As investigações da Polícia Federal (PF) no âmbito da Operação Última Milha, que teve o sigilo retirado nesta quinta-feira (11), apontam para uma série de irregularidades no uso de sistemas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para espionar autoridades e desafetos políticos no governo Jair Bolsonaro (PL).
Segundo os investigadores, policiais, servidores e funcionários da Abin formaram uma organização criminosa para monitorar pessoas e autoridades públicas, invadindo celulares e computadores. O esquema, que teria funcionado na gestão Bolsonaro, é investigado desde 2023.
A PF aponta que foram monitoradas autoridades do Judiciário, Legislativo e Executivo, além de jornalistas. Entre os espionados, estão o ministro Alexandre de Moraes, do STF, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o senador Renan Calheiros (MDB-AL) (veja abaixo a lista completa).
Confira os principais pontos que a PF apontou sobre a Abin paralela:
1. Familiares de Bolsonaro
A PF apontou a "instrumentalização" da Abin para monitorar pessoas ligadas a investigações envolvendo familiares do ex-presidente Jair Bolsonaro. É o caso dos auditores da Receita que fizeram o relatório que deu origem à investigação do esquema de "rachadinha" no gabinete de Flávio Bolsonaro.
No relatório, os investigadores destacam que Marcelo Bormevet e Giancarlo Rodrigues, que estavam a serviço da Abin em ações clandestinas, tentaram "achar podres" de auditores da Receita Federal responsáveis pela elaboração de relatórios de inteligência financeira sobre o senador, o filho 01 do ex-presidente.
Outro exemplo, segundo a PF, é a criação de provas a favor do filho do ex-presidente Jair Renan Bolsonaro – o filho 04, que em 2021 era investigado por tráfico de influência. Para isso, o "gabinete paralelo", de acordo com as investigações, monitorou Allan Lucena, ex-sócio de Jair Renan, e Luís Felipe Belmonte, empresário envolvido no caso.
O ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem e o ex-presidente Jair Bolsonaro não foram alvos da operação desta quinta. Procurados pela reportagem, não se manifestaram sobre as denúncias. O senador Flávio Bolsonaro e Jair Renan negaram qualquer irregularidade (veja na íntegra mais abaixo).
2. Ataques ao STF e eleições
A investigação revelou ainda ações de difamação contra os ministros do STF Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. Segundo a Polícia Federal (PF), Marcelo Bormevet, que atuava na Presidência da República, e Giancarlo Rodrigues, na Abin, produziram dossiês falsos e disseminaram fake news para atacar a credibilidade das autoridades.
O material falso contra Moraes, encontrado em um dispositivo de armazenamento, tentava associar o ministro ao delegado Osvaldo Nico Gonçalves. O objetivo era difundir desinformação e atacar a credibilidade do STF.
Já as ações contra Barroso incluíam a criação de informações falsas, relacionadas a declarações de perfis nas redes sociais. Bormevet e Giancarlo usaram seus cargos na Abin para atacar o assessor de Barroso, visando enfraquecer a imagem do ministro do STF e do TSE.
As movimentações faziam parte de um esforço maior para desacreditar o Poder Judiciário e o sistema eleitoral brasileiro, segundo a PF.
3. CPI da Covid
Conforme as investigações da PF, a Abin também teria sido utilizada, de forma clandestina, contra o senador Alessandro Vieira, que participava da Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid do Senado.
O colegiado apurou possíveis irregularidades praticadas pelo governo Bolsonaro na condução da pandemia da Covid-19 no país. Ao final dos trabalhos, a comissão propôs o indiciamento do ex-presidente, ex-ministros e de uma série de pessoas ligadas a Jair Bolsonaro.
Alessandro Vieira apresentou um requerimento para que Carlos Bolsonaro, o filho 02 de Jair Bolsonaro, prestasse esclarecimentos à CPI e também para que fossem quebrados os sigilos bancário, fiscal, telefônico e de mensagens do vereador do Rio de Janeiro.
Nesse contexto, os investigados Marcelo Bormevet e Giancarlo Rodrigues teriam atuado para produzir "desinformação" sobre Alessandro Vieira.
Os policiais destacam o seguinte diálogo entre Giancarlo e Bormevet:
Giancarlo: "Senador Alessandro Vieira que está na CPI".
Bormevet: "Somente lixos". "Vamos difundir isto. Pede pra marcar o CB (Carlos Bolsonaro)"
Giancarlo: "Já estou municiando o pessoal".
Os policiais destacam que a difusão de desinformação ocorria com "marcação" de integrante do núcleo político do esquema ilegal, no caso, Carlos Bolsonaro.
4. Minuta de golpe
De acordo com a PF, além de possíveis irregularidades no âmbito da instrumentalização da Abin, alguns dos supostos envolvidos no esquema tinham conhecimento de outras ilegalidades — por exemplo, a "minuta do golpe" que circulou no governo Jair Bolsonaro.
Durante a apuração, a PF interceptou mensagens trocadas entre Marcelo Bormevet e Giancarlo Rodrigues que incluem – nas palavras dos investigadores – "referências relacionadas ao rompimento democrático" e "no mínimo, potencial conhecimento do planejamento das ações que culminaram na construção da minuta do decreto de intervenção".
Os diálogos interceptados pela PF indicam que policiais federais da "Abin paralela" conheciam a existência do decreto.
Na avaliação da PF, o diálogo indica que as "ações clandestinas" da Abin paralela têm conexão com outros inquéritos no STF e se situam no "nexo causal dos delitos que culminaram na tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito".
De acordo com a Polícia Federal, todos foram presos pelos agentes da corporação.
Há ainda buscas contra outros dois investigados:
José Matheus Sales Gomes;
Daniel Ribeiro Lemos.
Os mandados foram autorizados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Isso, porque a Operação Última Milha começou a partir das investigações do inquérito das fake news.
A PF vê, de forma preliminar, possíveis crimes de:
* organização criminosa;
* tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito;
* interceptação clandestina de comunicações;
* invasão de dispositivo informático alheio;
O que dizem os investigados:
O ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem e o ex-presidente Jair Bolsonaro não foram alvo da operação desta quinta. Procurados pela reportagem, não se manifestaram sobre as denúncias.
O senador Flávio Bolsonaro negou qualquer atuação irregular no caso das rachadinhas. Disse que, na época, teve os dados sigilosos acessados de forma criminosa de dentro da Receita Federal e que o processo foi encerrado pela Justiça. Flávio acusou a Polícia Federal de atacá-lo nessa investigação.
"Parece que tinha uma força-tarefa do crime dentro da Receita contra mim. Isso tudo não tem absolutamente nada a ver com a minha defesa jurídica na época, que diz respeito a questões processuais, nada de mérito, e que foram reconhecidas pela Justiça, e o processo acabou. Portanto, nada a ver com qualquer coisa da Abin. Agora, eu não posso correr atrás dos meus direitos de vítima que eu fui, de criminosos de dentro da Receita, e isso é usado contra mim? Faça-me o favor, isso eu não vou aceitar", afirmou Flávio.
