A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos golpistas de 8 de janeiro retoma os trabalhos nesta terça-feira (1º), após o recesso parlamentar, com o depoimento do ex-diretor adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Saulo Moura da Cunha.
Na véspera dos ataques de bolsonaristas aos prédios dos Três Poderes, a Abin enviou relatório ao governo federal informando sobre os possíveis crimes. Na ocasião, Cunha ocupava o cargo de diretor-adjunto da agência, onde permaneceu até 2 de março.
Em cinco requerimentos para o depoimento de Cunha, senadores e deputados argumentaram que o depoente poderá falar sobre os relatórios, que supostamente não teriam sido levados em conta pelo ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres e pelo general do Exército que chefiava a unidade de segurança do Planalto, Gustavo Henrique Dutra de Menezes. Além disso, informações trocadas por um grupo de WhatsApp — criado para trocar dados inteligência de maneira mais rápida —, havia membros do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); dos ministérios da Justiça e Defesa; do Exército e da Marinha; da antiga pasta da Infraestrutura, da Secretaria de Segurança do Distrito Federal; e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). As autoridades que foram previamente informadas e o encaminhamento dado aos avisos também devem ser indicados por Cunha.
Antes de 8 de janeiro, a maioria dos alertas produzidos pela Abin referiam-se à concentração de manifestantes em frente a unidades militares nas capitais do país, aos bloqueios de rodovias federais e à "convocação para atos em frente a refinarias e distribuidoras".
"A perspectiva de adesão às manifestações contra o resultado da eleição convocadas para Brasília para os dias 7, 8 e 9 jan. 2023 permanece baixa. Contudo, há risco de ações violentas contra edifícios públicos e autoridades. Destaca-se a convocação por parte de organizadores de caravanas para o deslocamento de manifestantes com acesso a armas e a intenção manifesta de invadir o Congresso Nacional. Outros edifícios na Esplanada dos Ministérios poderiam ser alvo das ações violentas", diz um dos alertas disparado em 6 de janeiro.
No grupo de WhatsApp criado para a troca dos dados, estavam membros do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), dos ministérios da Justiça e Defesa, do Exército e da Marinha, da antiga pasta da Infraestrutura, da Secretaria de Segurança do Distrito Federal e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Uma reportagem do O Globo mostrou que autoridades militares afirmaram que os relatórios tinham informações insuficientes e que foram enviados informalmente. Já a Abin diz que os dados foram encaminhados "por meio de canais adequados, decididos prévia e conjuntamente”.
Depoimento de Anderson Torres
Os integrantes da CPMI também devem ouvir Anderson Torres, ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e ex-ministro da Justiça, conforme informou a relatora da comissão, a Eliziane Gama (PSD-MA), na manhã desta terça-feira (1º). A data do depoimento ainda não foi determinada, mas deve ocorrer na próxima quinta-feira (3) ou terça-feira (8).
Torres esteve preso preventivamente entre os dias 14 de janeiro e 11 de maio no 4º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal. Ele teve sua prisão solicitada pela Polícia Federal e confirmada pela maioria dos membros do Supremo Tribunal Federal. Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes declarou que Torres demonstrou conivência e omissão em relação aos atos golpistas.
Durante o ataque terrorista aos prédios públicos em Brasília no domingo (8), Torres estava de férias e viajando para os Estados Unidos. Pouco tempo depois do início dos ataques, ele foi exonerado do cargo.
Hoje ele é monitorado por tornozeleira eletrônica e cumpre medidas cautelares. As restrições impostas incluem a proibição de manter contato com outros investigados no caso, de acessar as redes sociais e de se ausentar do Distrito Federal. Além disso, deve permanecer em casa durante a noite e aos fins de semana.
Quatro dias antes de ser preso, em 10 de janeiro, a Polícia Federal (PF) encontrou em sua residência uma minuta (proposta) de decreto destinada ao então presidente Jair Bolsonaro (PL), com o objetivo de instaurar um estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para reverter ilegalmente o resultado da eleição, na qual Luiz Inácio Lula da Silva (PT) saiu vencedor.
A minuta foi incluída na investigação do TSE por ataque de Bolsonaro ao processo eleitoral durante reunião com embaixadores, que resultou na inelegibilidade do ex-presidente. Ao incluir o documento, o ministro do TSE, Benedito Gonçalves, afirmou que a inclusão "converge com seu ônus de convencer que, na linha da narrativa apresentada na petição inicial, a reunião realizada com os embaixadores deve ser analisada como elemento da campanha eleitoral de 2022, dotado de gravidade suficiente para afetar a normalidade e a legitimidade das eleições e, assim, configurar abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação".
Edição: Vivian Virissimo
