Após embates, que iniciaram ainda de madrugada com servidores públicos estaduais bloqueando todos os acessos à Assembleia Legislativa, os deputados votaram, na noite desta terça-feira (20), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 259, que trata da reestruturação do IPE Saúde. Por 36 votos a 16, os parlamentares decidiram pela aprovação do projeto elaborado pelo governo Eduardo Leite, que passa a valer a partir de 1º de outubro.
O parlamento não chegou a discutir o texto substitutivo apresentado pelo PT, que buscava destinar valores do Auxílio Saúde ao IPE, ao invés de a outros planos privados, e também equiparar a alíquota do governo e dos servidores em 4,1%. A aprovação do requerimento de preferência pela discussão do texto original barrou as discussões do substitutivo e de outras três emendas.
Líder do governo na AL, o deputado Frederico Antunes (PP) comentou a vitória do governo na votação desta terça. “O que fizemos hoje, com apoio da ampla maioria dos parlamentares, foi auxiliarmos o serviço de auxílio à saúde do Estado a se manter vivo e melhorar as suas entregas e a qualidade do serviço, e vamos fazer o acompanhamento disso para que não só o IPE Saúde tenha condição de não ter mais déficit, mas também de entregar para os associados os demandados atendimentos que são feitos por essa grande rede de pessoas que são associadas a ele”, disse.
Antunes afirmou ainda que foi sugerido ao governador que o IPE compareça regularmente à Assembleia para prestar contas sobre a implantação das novas medidas definidas no projeto.
Presidente do Cpers, Helenir Aguiar Schurer destacou que os servidores seguirão reivindicando reposição salarial, especialmente após a votação desta terça. “Primeiro, eu quero registrar a forma vergonhosa que a Assembleia propôs a votação, com os deputados escondidos, escoltados pela polícia. Aqui na assembleia unificada dos servidores, nós decidimos continuar a luta agora por reposição salarial, mais do que nunca. Nós não podemos aceitar passivamente que o governo tire mais 12% do nosso salário. Nós temos na nossa categoria, quem pega o seu contracheque de 2014 ganhava mais do que hoje, então não é possível aceitar isso, a única proposta é resistir e manter o movimento forte”, disse.
Presidente do Sintergs, Antônio Augusto Medeiros classificou o projeto aprovado pelos deputados como “etarista”. “O projeto inverte a lógica para tentar facilitar que os servidores que ganham mais entrem no IPE. E é uma proposta etarista. Vamos pegar um exemplo. Um jovem servidor de 35 anos, no topo da carreira, que ganha R$ 30 mil, como o governador Eduardo Leite, vai pagar R$ 380 em vez dos R$ 1.200 que pagava anteriormente. Já um servidor mais velho de uma categoria com salário mais baixo, com dois dependentes, vai pagar proporcionalmente muito mais do que aquele jovem”.
Medeiros também alerta que o aumento da contribuição dos servidores irá gerar uma situação insustentável, forçando muitos a deixarem o IPE Saúde e, com isso, sobrecarregando o Sistema Único de Saúde. “Já que são nove anos sem a reposição das perdas inflacionais, somando mais de 60% de perdas. Com essa nova da taxação do IPE, principalmente os servidores que ganham menos não terão como arcar com o IPE Saúde para eles e para seus dependentes”, disse.
Como saldo “positivo” da mobilização, Medeiros pontua que os sindicatos dos servidores voltaram a agir em conjunto por meio da Frente dos Servidores Públicos. “O projeto teve essa utilidade, uniu novamente os servidores públicos para lutar contra o inimigo número um do funcionalismo, o governador Eduardo Leite. Ele abriu o governo passado confiscando o salário dos aposentados e inicia esse sobretaxando o IPE Saúde”.
Líder do PT na Assembleia, o deputado Luiz Fernando Mainardi classificou os protestos desta terça-feira como uma “ação desesperada” de servidores que sofrem há oito anos com arrocho salarial, com perdas médias acima de 40%. “O tema central aqui não é o que aconteceu hoje, é o IPE.”
O PT apresentou proposta de que o Estado, por meio do Poder Judiciário, deixe de contribuir com uma alíquota de 8% para os servidores do Estado que optaram por ter um plano privado e não pagar o IPE, o que na avaliação da bancada é um financiamento do Estado para a saída do IPE Saúde e resulta em um montante de R$ 10 milhões mensais ou R$ 130 milhões anuais que poderiam ir para o instituto.
“Se ele concedesse 10% de reajuste, nós votaríamos pelo aumento da alíquota para 4,1%, para os servidores e para o governo. Se manteria a paridade. Mas o governo não aceitou qualquer possibilidade de mexer na base de cálculo. A base de cálculo é o salário dos servidores e por isso que estamos enfrentando a crise no IPE, o achatamento da base de cálculo”, disse.
Na abertura da sessão, deputados de oposição, à esquerda e à direita, apontaram que a proposta do governo não traz sustentabilidade de longo prazo ao IPE Saúde. Rodrigo Lorenzoni (PL) destacou que um servidor que recebe R$ 3 mil e hoje contribui com R$ 93 ao IPE Saúde, se for atingido pela trava de 12% por ter dependentes, passará a pagar R$ 360. “A diferença de R$ 267 é o botijão de gás para ele comer, é o medicamento”.
Lorenzoni diz que tem convergências com o governo, mas que as distorções do projeto farão com o que o IPE Saúde, que já perdeu a contribuição do topo da pirâmide do funcionalismo, que optou por planos privados, perca também a base da pirâmide, o que gerará um desequilíbrio estrutural e obrigará o governo a rediscutir a sustentabilidade do instiuto em breve. “Quando há concordância entre o PT e o PL, ou o PT e o Novo, tem que olhar. Porque quando os polos distintos concordam é porque talvez transcenda a ideologia. Esse governo está tão inoperante que está fazendo a gente concordar”, afirmou.
A Emenda 2, proposta por Lorenzoni, que buscava alterar a trava global de contribuição para reduzir o valor pago pelos servidores da base da pirâmide, teve o requerimento de preferência recusado e não foi levada à discussão (20 votos a favor, 34 votos contra).
Já Miguel Rossetto (PT) pontuou que a crise no IPE Saúde é resultado da crise que o servidor público vive com as políticas de ajuste fiscal implementadas por Leite e por seu antecessor, José Ivo Sartori (MDB), e que a proposta atual volta a promover a redução salarial do funcionalismo. “É inaceitável reduzirmos ainda mais os salários dos servidores”, disse Rossetto.
O presidente da Assembleia Legislativa, Vilmar Zanchin afirmou (MDB) que a decisão de realizar a sessão a portas fechadas, sem permissão de público nas galerias, foi tomada por maioria da Mesa Diretora e por unanimidade no Colégio de Líderes. Inicialmente, a oposição havia tirado posição por não participar da votação caso o acesso às galerias não fosse liberado. Contudo, como o movimento de servidores tirou a posição de não participar da sessão, mesmo que o acesso fosse permitido, por considerar que o resultado da votação estava dado e que apenas se submeteriam a ataques da base aliada, a oposição decidiu participar da votação e tentar discutir o projeto e as emendas apresentadas por parlamentares.
No início da tarde, a Brigada Militar foi acionada para liberar o acesso à Assembleia. Os policiais retiraram manifestantes que se encontravam em frente ao portão de entrada e formaram um cordão de isolamento. Rapidamente, deputados da base do governo, liderados pelo presidente da AL, Vilmar Zanchin (MDB), ingressaram no Parlamento. O acesso da população foi barrado e a votação aconteceu com as galerias do plenário vazias.
*Colaborou Luís Gomes
