O Ministério da Defesa e as Forças Armadas utilizaram ilegalmente recursos que seriam destinados ao combate à pandemia de covid-19, segundo um relatório produzido pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

A fiscalização surgiu a pedido da pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara com o objetivo de avaliar a regularidade da aplicação dos recursos distribuídos aos ministérios da Saúde e Defesa para enfrentamento da pandemia.

Entre as irregularidades, o TCU encontrou despesas de R$ 255.931,77 com salgados, sorvetes e refrigerantes, que "muito provavelmente não teriam sido utilizadas para o reforço alimentar da tropa empregada na Operação Covid-19", destaca o relatório.

A Corte também indicou a "compra por apenas duas organizações militares de elevada quantidade de carnes bovinas de cortes nobres, filé mignon e picanha, 12.000 kg, total de R$ 447.478,96, representando 21,7% do total despendido por todas as unidades do Exército com carne bovina em geral".

"Nesse sentido, entende-se que violou tais princípios a utilização de recursos tão caros à sociedade, oriundos de endividamentos da União que agravaram ainda mais a crise econômica e social vivenciada pelo Brasil, para a aquisição de artigos de luxo, quando disponíveis alternativas mais baratas e que igualmente cumpriam a finalidade pretendida", diz o documento.

TCU analisará contas do governo Bolsonaro em 7 de junho

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro Bruno Dantas, informou que analisará as contas do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no próximo dia 7 de junho. A informação foi dada em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, na noite de segunda-feira (3).

Para o ministro, as emendas constitucionais que permitem ao Executivo despesas acima do Teto de Gastos "fragilizaram o arcabouço fiscal" e causaram "uma situação grave, que foi a insuficiência de recursos para atividades essenciais para o funcionamento do Estado". Ainda assim, é cedo para falar em "rejeição ou aprovação das contas".

As emendas foram liberadas em abril de 2021 para despesas relativas à pandemia de covid-19, como auxílios e suportes à Saúde.

Senado cancela audiência com presidente do Banco Central

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado cancelou a audiência pública com a participação do presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, que ocorreria nesta terça-feira (4). De acordo com a comissão, a audiência foi cancelada devido ao feriado da Paixão de Cristo ou Sexta-Feira Santa, que cai no dia 7 de abril. Ainda não há uma nova data.

Campos Neto foi convocado para explicar a alta taxa de juros imposta pelo Banco Central. Desde setembro do ano passado, o índice tem se mantido em 13,75%, depois de ter alcançado esse patamar por meio de 12 altas consecutivas.

O índice é considerado um dos maiores em todo o mundo e dificulta empréstimos para investimentos no país e, consequentemente, geração de renda e emprego, além de prejudicar o pagamento de dívidas.  

O argumento de Campos Neto é o controle da inflação, baseado em decisões técnicas. Para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e economistas como André Lara Resende, no entanto, a inflação brasileira não é decorrente do aumento de demanda, mas de problemas na oferta.

Moraes nega novo recurso da defesa de Daniel Silveira 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou mais um recurso da defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), nesta segunda-feira (3). Na ação, a defesa pediu a extinção da punibilidade, a revogação da prisão e das multas por descumprimento de medidas cautelares e a restituição de todos os bens e valores.

Silveira foi preso em fevereiro deste ano, em Petrópolis, no Rio de Janeiro, devido ao descumprimento de medidas cautelares definidas pelo STF, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de entrevistas e veículos de comunicação.

De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, Silveira continuou descumprindo ordens judiciais mesmo após as primeiras multas. No total, o parlamentar desrespeitou as medidas cautelares 175 vezes.

Em dezembro do ano passado, Moraes determinou mais uma multa de R$ 2,6 milhões ao ex-deputado, totalizando R$ 4,3 milhões em multas. "As condutas do réu, que insiste em desrespeitar as medidas cautelares impostas nestes autos e referendadas pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judiciário, comportamento verificado em diversas ocasiões", escreveu Alexandre de Moraes no documento que determinou a multa.

Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por ataques e ameaças ao STF e seus ministros. A Corte também determinou a cassação de seu mandato. O deputado, entretanto, foi salvo por um indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na prática, a decisão significou o perdão da pena imputada ao parlamentar pelo STF.