A defesa do governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), solicitou, nesta quinta-feira (9), ao Supremo Tribunal Federal (STF), a revogação da medida cautelar que o afastou do cargo logo após os crimes do 8 de janeiro, nas sedes dos Três Poderes, em Brasília.
A defesa, representada pelos advogados Alberto Toron e Cleber Lopes de Oliveira, argumenta que as investigações indicaram que Ibaneis Rocha "não participou, omissiva ou comissivamente", nos atos criminosos praticados pelos bolsonaristas.
Os advogados ainda afirmaram que o governador "atuou concretamente, antes do dia dos fatos, para desmobilizar os acampamentos que se encontravam na frente dos quartéis" e que no dia 8 de janeiro "pautou a sua conduta nos informes recebidos dos subordinados com atribuição específica sobre a segurança pública". Segundo eles, "tão logo tomou conhecimento que atos criminosos estavam ocorrendo na Praça dos Três Poderes, [Ibaneis] adotou medidas enérgicas para conter o vandalismo e prender os responsáveis".
Lula transfere Abin para Casa Civil
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu transferir Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para a Casa Civil. A informação foi dada pelo jornal O Globo e confirmada pelo ministro da pasta, Rui Costa, ao G1. O comando da Abin deve ficar com o delegado Luiz Fernando Corrêa, ex-diretor-geral da PF.
O objetivo da mudança é desmilitarizar a Abin, já que o GSI tem um número expressivo de militares e esteve muito próximo ideologicamente de Jair Bolsonaro e do antigo ministro, o general Augusto Heleno. Somente em janeiro, o governo Lula exonerou cerca de 70 militares que foram nomeados para o GSI durante a gestão de Jair Bolsonaro.
Os passos para a reformulação do GSI se intensificaram logo após os atos criminosos praticados por bolsonaristas, em 8 de janeiro, nas sedes dos Três Poderes, em Brasília. Na ocasião, o GSI foi alvo de críticas, já que tem papel importante nas dependências da Presidência.
Tarcísio derruba projeto de lei sobre pobreza menstrual
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), vetou integralmente um projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa do estado sobre pobreza menstrual, na última terça-feira (7). A proposta visava facilitar o acesso a absorventes higiênicos para pessoas em situação de vulnerabilidade social no estado.
O acesso seria garantido para "alunas da rede estadual de ensino, adolescentes que cometeram atos infracionais, detentas, mulheres e adolescentes acolhidas nas unidades e abrigos sob gestão estadual, em situação de vulnerabilidade, e também àquelas em situação de rua, ou situação familiar de extrema pobreza".
Em sua decisão, Tarcísio afirmou que o projeto "colide com a ordem constitucional" por que três trechos do texto "não se limitam a fixar os princípios e diretrizes da política pública, mas que determinam ao administrador público o que fazer e como fazer".
EUA podem anunciar adesão ao Fundo Amazônia
Os Estados Unidos podem aderir ao Fundo Amazônia, que tem como objetivo combater o desmatamento na região. Segundo informação publicada pela Agência Reuters, o anúncio pode ocorrer durante a reunião entre os presidentes Joe Biden e Luiz Inácio Lula da Silva na Casa Branca, nesta sexta-feira (10).
Logo após a vitória do presidente Lula, o presidente da Alemanha, Frank-Walter Steinmeier, liberou 35 milhões de euros para a preservação ambiental no Brasil, no âmbito do Fundo Amazônia. "É importante para todos nós que preservemos os pulmões verdes da terra, as florestas tropicais da Amazônia", disse Steinmeier após a posse do petista. A Noruega, que também participa do fundo, fez um movimento semelhante e já sinalizou para a transferência de recursos.
"Precisamos do Brasil. Precisamos de uma liderança política brasileira que desempenhe um papel não só na cooperação econômica, mas também na proteção do clima global", afirmou o presidente da Alemanha.
O fundo estava paralisado desde abril de 2019, por decisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, que extinguiu colegiados integrantes do Fundo Amazônia.
