O Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal abriu, na última terça-feira (10), um inquérito civil contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e três de seus ex-ministros: a ex-ministra dos Direitos Humanos e senadora eleita, Damares Alves (Republicanos); o ex-ministro da Saúde Marcelo Queiroga; e o ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo.

O órgão quer apurar se houve prática de improbidade administrativa na utilização de aeronaves oficiais da Força Aérea Brasileira (FAB) ao transportar parentes, pastores e lobistas. O inquérito foi aberto pelo procurador Paulo Roberto Galvão de Carvalho a pedido do deputado Jorge Solla (PT-BA). Segundo o parlamentar, os ex-ministros deram "caronas" para parentes e pastores.

Entre 25 de março e 8 de agosto de 2021, o ex-ministro Marcelo Queiroga deu carona para sua esposa, filhos e outros parentes em pelo menos 20 voos com aviões da FAB, segundo apuração da Folha de S. Paulo. No mesmo ano, Damares teria utilizado os mesmos aviões para levar sete parentes da então primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Randolfe pede ao STF investigação de Bolsonaro por documento golpista

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-secretário de Segurança Pública do DF Anderson Torres pelo documento golpista descoberto pela Polícia Federal.

Trata-se de uma minuta de um decreto de intervenção nas sedes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o objetivo de aplicar um golpe de Estado e mudar o resultado da eleição. O documento foi encontrado impresso dentro de um armário na casa de Anderson Torres, durante uma operação de busca e apreensão.

Randolfe pede que, se necessário, sejam tomadas providências urgentes, como a prisão de ambos. "Diante da gravidade dos fatos narrados, requer-se o desmembramento do presente inquérito e a constituição de um inquérito autônomo, por conexão sob relatoria do eminente ministro Alexandre Moraes, para apurar em especial os fatos aqui narrados", afirmou o parlamentar.

Justiça bloqueia R$ 6,5 mi de possíveis financiadores de atos golpistas 

A Justiça Federal atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e determinou, nesta quinta-feira (12), o bloqueio de bens e direitos de 52 pessoas, cinco empresas e duas organizações suspeitas de financiar os atos criminosos do 8 de janeiro, segundo apuração da Folha de S. Paulo.

Os R$ 6,5 milhões que foram bloqueados deverão ser utilizados para reparar os danos causados por bolsonaristas. Somente na Câmara dos Deputados e no Senado, uma análise inicial mostra um prejuízo de R$ 7 milhões.

O juiz federal Francisco Alexandre Ribeiro afirmou que "aparentemente", os réus não participaram "diretamente dos mais recentes atos e manifestações antidemocráticas". Ainda assim, há "indícios da prática de atos ilícitos", o que justifica o bloqueio.

"É absolutamente plausível a tese da União de que eles [os réus], por terem financiado o transporte de milhares de manifestantes que participaram dos eventos ilícitos, fretando dezenas de ônibus interestaduais, concorreram para a consecução dos vultosos danos ao patrimônio público, sendo passíveis, portanto, da bastante responsabilização civil", afirmou.

No pedido, a AGU afirma que "os réus tiveram papel decisivo no desenrolar fático ocorrido no último dia 8 de janeiro de 2023 e, portanto, devem responder pelos danos causados ao patrimônio público federal e derivados desses atos".

"A gravidade dos fatos praticados e nos quais os réus se envolveram, que, mais que lesar o patrimônio público federal, implicaram ameaça real ao regime democrático brasileiro, impõe uma resposta célere e efetiva", acrescenta.

O juiz determinou que as instituições Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários, as superintendências de Seguros Privados e Nacional de Previdência Complementar, cartórios, capitanias dos Portos, o Departamento Nacional de Trânsito e a Agência Nacional de Aviação sejam notificados para que as providências necessárias para os bloqueios de bens e direitos.

Procuradores acusam Bolsonaro de praticar crime de incitação

Um grupo de oitenta procuradores apresentou, nesta quinta-feira (12), uma representação criminal contra Bolsonaro ao procurador-geral da República Augusto Aras. O ex-presidente é acusado de praticar o crime de incitação.

Na madrugada do 11 de janeiro, três dias após os atos criminosos de bolsonaristas em Brasília, Bolsonaro publicou em seu perfil no Facebook um vídeo que questiona o resultado das eleições presidenciais. Cerca de três horas depois, o ex-presidente apagou a publicação.

No vídeo, um homem identificado como Dr. Felipe Gimenez afirma que "Lula não foi eleito pelo povo", mas "escolhido e eleito pelo STF e TSE". Diferente do que mostra o vídeo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu as eleições com 50,9% dos votos válidos contra 49,1% dos votos adquiridos por Bolsonaro.  

Para os procuradores, Bolsonaro atuou "endossando expressamente alegações de fraudes". Afirmam ainda que, "embora isoladamente possa parecer inofensiva aos olhos desatentos, a princípio, parece configurar uma forma grave de incitação, dirigida a todos seus apoiadores, a crimes de dano, de tentativa de homicídio, e de tentativa violenta de abolição do Estado de Direito, análogos aos praticados por centenas de pessoas ao longo dos últimos meses".

PT do Paraná envia 80 nomes suspeitos de envolvimento em atos golpistas ao MPF

O diretório do PT no Paraná enviou ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público do estado um dossiê com 80 nomes suspeitos de participação dos atos criminosos do 8 de janeiro, em Brasília. A sigla pede que essas pessoas sejam investigadas.

"Os indicados participaram direta e ativamente no dia 8 de janeiro de 2023, atuando pessoalmente nas manifestações golpistas na capital federal, ou indireta e remotamente, através da convocação, organização, planejamento ou financiamento dos atos perpetrados", afirma o deputado estadual Arilson Chiorato, presidente do PT no Paraná, no pedido.

"Não podemos permitir que paranaenses saiam do nosso estado e façam com que a história do nosso país fique manchada por tamanha barbárie. Estamos colaborando na identificação desses terroristas para que paguem pelo patrimônio público que foi destruído e saibam o respeito que se deve ter à democracia e ao pacto federativo", afirma Arilson Chiorato.

O documento contém nome completo, telefone, profissão, cidade de origem e os perfis nas redes sociais dos suspeitos, bem como publicações de tom golpista.

Polícia do DF investiga possível atuação de agentes em ato golpista

A Polícia Civil do Distrito Federal irá investigar o possível envolvimento de seus policiais nos atos criminosos do 8 de janeiro. A "medida faz parte de um conjunto de ações necessárias para que, nos limites constitucionais e legais das atribuições da polícia civil, a ordem seja recuperada e reestabelecida", afirmou a corporação em nota.

Na mesma linha, a Polícia Militar do DF deve abrir uma investigação nesta sexta-feira (13) com o mesmo objetivo.

"A Corregedoria vai abrir inquérito nesta semana para apurar essas condutas. A gente não pode generalizar. Desde que eu assumi, tenho tido apoio de muitos oficiais — oficiais valorosos. A imensa maioria da corporação tem dado um apoio muito importante", afirmou Ricardo Cappelli, interventor nomeado pelo governo federal para a segurança pública do DF, em entrevista à Folha.

Senador bolsonarista irá pedir convocação de Dino para falar sobre atos golpistas

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) anunciou que irá convocar o ministro da Justiça Flávio Dino para dar explicações sobre os ataques criminosos e golpistas do 8 de janeiro praticados por bolsonaristas.

O parlamentar, que é aliado do ex-presidente Bolsonaro, afirmou que tentou alertar o ministro, por meio de mensagens, sobre o que estava para ocorrer na Praça dos Três Poderes. Também lembrou que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) enviou 24 horas antes dos ataques um relatório à pasta informando os riscos.

"A Abin avisou ao presidente da República e ao ministro da Justiça que não seria uma manifestação pacífica. O presidente sabia que as pessoas tinham a intenção de entrar nos prédios para destruir. E ele deixou acontecer por questões políticas, esse é a verdade", declarou Marcos Do Val à revista Veja.