O Ministério Público de Contas (MPTCU) pediu Tribunal de Contas da União (TCU) o bloqueio dos bens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que abandonou o país no dia 30 de dezembro do ano passado e que está nos EUA, do governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e do ex-secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres.
A ação tem como norte garantir o ressarcimento aos cofres públicos do prejuízo causado pelos atos golpistas do último domingo (8), quando bolsonaristas depredaram e vandalizaram obras de arte, mobiliário, fachada e a estrutura interna das sedes do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF), que ficam na Praça dos Três Poderes, em Brasília (DF).
O pedido, assinado pelo sub-procurador geral do MPTCU, Lucas Rocha Furtado, foi encaminhado ao ministro Bruno Dantas, do TCU. "Em razão de processo de Tomada de Contas e do vandalismo ocorrido no Distrito Federal no dia 8 de janeiro de 2023, que provocou inúmeros prejuízos ao erário federal, solicito seja decretada a indisponibilidade de bens", pede a ação.
Ainda no texto, Furtado afirma que a ação impetrada no TCU pode ser utilizada para "novos pedidos de indisponibilidade".
Ibaneis Rocha era o segundo candidato a governador mais rico das eleições de 2022. Ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ex-mandatário do Distrito Federal declarou possuir R$ 79,8 milhões em patrimônio, valor 15% menor do que havia divulgado em 2018, quando tinha R$ 94,1 milhões em bens.
Na última eleição, Bolsonaro declarou ter R$ 2,3 milhões em patrimônio. Dentre os bens declarados estão: quatro casas, no valor total de R$ 1.142.303,54, um apartamento de R$ 240.930,00, entre outros itens. Nas eleições de 2018, ele havia declarado, no total, R$2.286.779,48.