Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), vão apresentar aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) um modelo para manter o pagamento das emendas do relator, prática que ficou conhecida como orçamento secreto por não conter o detalhamento das transferências.
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, agendou para a próxima quarta-feira (7) o julgamento das ações de constitucionalidade sobre o pagamento das emendas, que já tem uma previsão de R$ 19,4 bilhões para o ano que vem. No total, quatro ações esperam o julgamento no STF, todas sob relatoria de Weber. Os processos foram protocolados pelos partidos Cidadania, PSB, Psol e PV.
No ano passado, Weber chegou a suspender a efetivação das emendas e solicitou ao presidente Jair Bolsonaro um relatório com detalhes dos pagamentos. Após um pedido de Lira e Pacheco, no entanto, Weber liberou o pagamento.
A proposta que deve ser apresentada ao STF deve indicar o seguinte modelo: 2,5% das emendas distribuídas pelo presidente da Câmara e 2,5%, pelo presidente do Senado. Dos 95% restantes, 2/3 iriam para a Câmara e 1/3 para o Senado, sendo o valor rateado proporcionalmente entre as bancadas em cada Casa. Além disso, todas as transferências seriam detalhadas, segundo apuração do Poder360.
Justiça suspende compra de blindados por R$ 5 bi
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu a compra de 98 carros blindados italianos para o Exército pelo valor de R$ 5 bilhões. O contrato seria assinado nesta segunda-feira (5). A decisão, assinada pelo juiz federal Wilson Alves de Souza, ocorreu após o advogado Charles Capella de Abreu ajuizar uma ação popular solicitando a suspensão.
O desembargador afirmou que a compra pode ser considerada ilegal "em meio a sabidos e consabidos cortes ou contingenciamentos de verbas da educação e da saúde que ultrapassam R$ 3 bilhões". Ele também citou o momento inconveniente para a compra dada a "grave crise financeira demonstrada por tais fatos notórios".
Souza também criticou a compra dos equipamentos sem qualquer necessidade, "como se o país estivesse em guerra iminente ou atual", disse. "Ao que consta a todos, a única guerra que se está a enfrentar nesse momento é a travada contra a covid-19, que permanece e recrudesce no atual momento — e isso também é fato público e notório —, a exigir mais investimentos em lugar de cortes, exatamente na área da saúde", afirmou.
O juiz também afirmou que "vê-se claramente que o ato atacado não atende aos pressupostos de conveniência e oportunidade, pois é evidente a falta de razoabilidade, desvio de finalidade, ilegalidade e até mesmo de elementar bom senso".
Moraes mantém contas de Zambelli bloqueadas e suspende perfis de Bia Kicis e Cabo Junio Amaral
O ministro do STF Alexandre de Moraes negou, nesta segunda-feira (5), um pedido da defesa da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) para reativar os seus perfis, que foram bloqueados em 1º de novembro por uma determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Moraes também suspendeu os perfis dos deputados federais bolsonaristas Cabo Junio Amaral (PL-MG) e Bia Kicis (PL-DF).
Na decisão, o ministro afirma que logo após pedir a reativação das contas, Zambelli publicou um vídeo "com nítido interesse na ruptura do Estado democrático de Direito", no qual pede "que os generais de quatro estrelas tomem medidas para fazer valer a incidência do art. 142 da Constituição Federal, sob o argumento de que o processo eleitoral foi fraudado", afirma Moraes.
"Vê-se, assim, que, mesmo sem as redes sociais, a requerente insiste em incentivar atos antidemocráticos em apologia ao crime contra a democracia e utiliza-se, ainda, de seguidores para disseminar informação falsa. Por essa razão, não há como ser deferida a pretensão de reativação das redes sociais da requerente porque a finalidade dela é de desestabilizar as instituições e pugnar por ato criminoso, atitude que passa ao largo do direito que invoca de utilização das referidas redes para comunicação com seus eleitores", diz a decisão de Moraes.
O ministro ainda determinou uma multa diária de R$ 20 mil a ser descontada do salário de Zambelli caso a parlamentar venha a publicar conteúdos que atentem à Justiça Eleitoral e ao Estado democrático de Direito.
Câmara dá medalha para Michelle Bolsonaro
A Câmara dos Deputados concede, nesta quarta-feira (7), a medalha Mérito Legislativo à primeira-dama Michelle Bolsonaro e ao ministro da Saúde Marcelo Queiroga.
A condecoração é concedida a autoridades, personalidades, entidades e instituições reconhecidas pelos serviços relevantes prestados ao Poder Legislativo ou ao Brasil.
Ao lado de Michelle e Queiroga, também receberão a medalha o general Carlos Alberto dos Santos Cruz, o vice-presidente do União Brasil, Antonio Rueda, e a presidente do Podemos, Renata Abreu. No total, 31 personalidades ou entidades receberão o prêmio.
