A Comissão de Agricultura (CRA) do Senado tentou votar, nesta quinta-feira (24), o Projeto de Lei 1459/2022, apelidado por opositores como “PL do Veneno” por favorecer uma maior utilização de agrotóxicos no campo. A iniciativa acabou frustrada por um pedido de vista coletiva de parlamentares que são contrários à proposta e por isso a votação terminou adiada para a próxima terça-feira (29).
Relatado pelo próprio presidente da comissão, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), o projeto tem parecer favorável do parlamentar, que considera a medida como uma “modernização da legislação”. Mas o texto enfrenta duras críticas de ambientalistas, especialistas em Saúde Coletiva, movimentos populares do campo e outras organizações.
Um dos motivos da rejeição é o fato de o PL concentrar no Ministério da Agricultura (Mapa), pasta tradicionalmente dominada por ruralistas, o poder decisório sobre os agrotóxicos, o que fragiliza outras instâncias de controle ambiental.
O PL também é criticado por abrir espaço para a concessão de licenças temporárias para registro desse tipo de produto e ainda por modificar a nomenclatura “agrotóxicos” e substituí-la por “pesticida”. Especialistas apontam que a mudança é uma forma de manipular a população, tentando ofuscar os riscos ofertados por esse tipo de produto, conhecido pela contaminação ambiental.
Agrotóxicos também são associados à intoxicação da saúde humana por facilitarem a ocorrência de câncer, alterações neurológicas e hormonais, alergias, entre outros males. A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e a Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida estão entre as organizações que se colocam contrariamente à proposta.
A versão atualmente debatida pelos senadores da CRA é um substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS 526/1999, primeiro nome da medida, que foi originalmente apresentada pelo então senador Blairo Maggi. Um dos argumentos de Gurgacz para defender o PL 1459 é o de que, pelo tempo de tramitação, a matéria estaria madura o suficiente para ser votada. Nesta quinta (24), ele iniciou a sessão destacando que “o projeto iniciou sua tramitação no Senado em 1999”.
“Mas é bom lembrar que esse projeto foi iniciado lá atrás, pelo senador Blairo Maggi, com dois artigos. Nós estamos com 67 artigos. Então, é outro projeto, é outra proposta, na verdade, que nós temos hoje. E não é correto, do ponto de vista do conteúdo do projeto, dizer que é o mesmo projeto de 1999”, ponderou a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), crítica do texto e primeira parlamentar a apresentar pedido de vista nesta quinta.
“Nós estamos vindo da COP 27, e todos sabem que o Brasil se tornou pária, nos últimos anos, no quesito meio ambiente. O Brasil sempre esteve na cabeceira da mesa, sempre esteve protagonizando os grandes debates, até pela posição ambiental que tem. E nós tivemos agora, na última COP, um reposicionamento do Brasil”, acrescentou Eliziane, ao dizer que o PL não dialoga com o momento de transição de governo.
