O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste em até cinco dias sobre o pedido de impeachment do ministro da Defesa, o general Paulo Sérgio Nogueira.
A solicitação foi feita pelo deputado federal Marcelo Calero (PSD-RJ), na qual destaca que o ministro levantou dúvidas sobre o processo eleitoral brasileiro.
Antes, um grupo de advogados também acionou o STF contra Paulo Sérgio Nogueira pelo suposto crime de responsabilidade. No pedido, afirmam que o relatório das Forças Armadas sobre o segundo turno das eleições "não exclui a possibilidade da existência de fraude", ainda que o assunto já tenha sido concluído pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os advogados pedem que o gabinete e a residência oficial do ministro sejam alvos de busca e apreensão, com o objetivo de apurar sua participação nas "tratativas entre o referido Ministério e as Forças Armadas na prática de atos atentatórios à democracia brasileira".
Assinaram o documento os advogados Lucas Azevedo Paulino, Thiago Süssekind, Gabriela Moura Guimarães, Pedro Martins, Felipe Autran D. L. Ribeiro, Vitório Paulino de Paiva Silvestre, Nicholas Vieira de Carvalho, Alexandre Mendonça, Letícia Regina Camargo Kreuz e Ivo Meirelles.
Outra notícia-crime encaminhada foi proposta pelo deputado federal Elias Vaz (PSB-GO), que acionou o STF contra o ministro na semana passada por “especulações golpistas”
"Faz parte de um processo que se retroalimenta, orquestrado, organizado, com inúmeras ações milimetricamente pensadas com a única intenção de manter os manifestantes mobilizados e, quem sabe, reviver no Brasil as cenas tristes ocorridas nos Estados Unidos em 6 de janeiro de 2021, um ataque violento à democracia", diz a ação protocolada por Elias Vaz, que está sob análise do ministro André Mendonça.
Bolsonaro furou o Teto de Gastos em R$ 795 bi em quatro anos
O governo Bolsonaro, entre 2019 e 2022, gastou R$ 794,9 bilhões acima do Teto de Gastos, segundo um levantamento feito pelo economista Bráulio Borges, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV/IBRE), feito a pedido da BBC News Brasil.
No total, foram R$ 53,6 bilhões em 2019, R$ 507,9 bilhões em 2020, R$ 117,2 bilhões em 2021 e serão R$ 116,2 bilhões neste ano, segundo os cálculos de Bráulio Borges. A maior parte foi empenhada devido às despesas com a pandemia de covid-19. Mas a flexibilização já começou em 2019, no primeiro ano do mandato, quando ainda não havia pandemia.
Neste último ano, de campanha eleitoral, os excessos foram realizados para bancar a expansão dos benefícios sociais, como o aumento do Auxílio Brasil e os vales para taxistas e caminhoneiros. Para Borges, o objetivo desses últimos gastos foi impulsionar a reeleição de Bolsonaro.
Agora, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenta aprovar no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de transição para deixar o Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, e o aumento real do salário mínimo fora do Teto de Gastos. O valor solicitado de R$ 198 bilhões, um quarto do que foi gasto por Bolsonaro, é considerado exagerado pelo mercado financeiro.
O “furo” no teto também prevê gastos com outros programas sociais, que não foram incluídos na proposta de Lei Orçamentária para 2023 enviada este ano para o Congresso. "Aos críticos vai aí uma informação. Orçamento de 2023 de Bolsonaro não tem recurso previsto pra merenda escolar, Farmácia Popular, creches e auxílio de 600 reais. Estamos trabalhando para reverter a terra arrasada que estamos encontrando e colocar o povo no orçamento", argumentou a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann, em seu perfil no Twitter.
Mourão assume tarefas de Bolsonaro após isolamento do presidente
O isolamento de Jair Bolsonaro (PL) fez com que o vice-presidente Hamilton Mourão fosse o responsável por receber as cartas credenciais de embaixadores estrangeiros que irão atuar no Brasil, nesta quarta-feira (16), segundo apuração da Folha de S. Paulo.
A entrega dos documentos é uma formalidade na qual os diplomatas informam ao governo brasileiro o país que representam e, em resposta, o presidente do Brasil afirma ao chefe de Estado do embaixador que o reconhece como represente oficial.
Mourão recebeu as cartas credenciais dos embaixadores do México, Laura Beatriz Valdés; da Dinamarca, Eva Bisgaard Pedersen; da Finlândia, Johanna Karanko; de Myanmar, Aung Kyaw Zan; do Nepal, Nirmal Kafle; e da Argentina, Daniel Scioli.
No início de seu governo, Bolsonaro realizou evento para receber os diplomatas. Nesta quarta-feira, não deu as caras. Mourão afirmou que Bolsonaro não participou por uma "questão de saúde. Está com ferida na perna, uma erisipela, não pode vestir calça, como ele vai vir para cá de bermuda?", disse.
O comportamento se alinha ao isolamento das últimas semanas. Desde que perdeu a eleição, Bolsonaro tem se manifestado pouco nas redes sociais e aparece mais para divulgar seus perfis em outras plataformas. Ele também não fez mais suas tradicionais lives às quintas-feiras. O único momento em que apareceu foi três dias após o segundo turno. Na ocasião, Bolsonaro falou por dois minutos e meio e legitimou as manifestações antidemocráticas.
Zambelli ignora proibições do TSE em depoimento à PGR
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) afirmou que não incorreu em ilegalidades ao apontar uma arma de fogo a um homem negro, um dia antes do segundo turno das eleições, na região central de São Paulo.
A declaração foi feita em depoimento, por videoconferência, à PGR, que investiga o caso. "Sobre o momento em que sacou uma arma, Carla Zambelli esclareceu o contexto em que o fato se deu, expondo as razões pelas quais sua conduta não se revestiu de nenhuma ilegalidade", disse a assessoria da parlamentar em nota. O TSE, no entanto, proibiu o porte de armas e munições nas 24 horas antes e após o pleito.
A congressista também afirmou que foi vítima de “violência política” o que teria supostamente gerado sua reação de sacar a arma, segundo reportagem do UOL. Os vídeos que circulam nas redes sociais, no entanto, mostram Zambelli com a arma na mão, enquanto corre atrás do jornalista Luan Araújo, nas ruas dos Jardins, em São Paulo.
