A manutenção do Auxílio Brasil de R$ 600 a partir de janeiro de 2023 e o ganho real do salário mínimo estiveram no centro da reunião de transição para o governo Lula, realizada no Congresso Nacional na manhã desta quinta-feira (3). O vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), o relator do orçamento para o próximo ano, o deputado Marcelo Castro (MDB-PI), e o senador eleito Wellington Dias (PT-PI) acertaram a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para abrir espaço no orçamento do próximo ano para garantir o pagamento desses benefícios sociais.
Também estiveram na pauta de discussões a retomada de investimentos no programa Farmácia Popular, a manutenção da desoneração dos combustíveis, o pagamento adicional de R$ 150 por criança de até seis anos para beneficiário do Auxílio Brasil, e ainda reajuste de servidores; correção da tabela do Imposto de Renda e o desafio de zerar as filas do SUS.
Participaram da audiência a presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), o coordenador do programa de governo de Lula, Aloizio Mercadante, os senadores Paulo Rocha (PT-PA), Jean Paul Prates (PT-RN), Fabiano Contarato (PT-ES), Confúcio Moura (MDB-RO) e os deputados federais Reginaldo Lopes (PT-MG), Enio Verri (PT-PR), Rui Falcão (PT-SP) e Paulo Pimenta (PT-RS).
Orçamento de Bolsonaro é restritivo
Dias, indicado como o coordenador do governo Lula para o Orçamento, disse nesta quarta (2), em entrevista à GloboNews, que a manutenção do pagamento do Auxílio Brasil em R$ 600 e um ganho real (acima da inflação) de 1,3% ou 1,4% no salário mínimo em 2023 estão entre os planos da gestão petista.
As promessas, no entanto, não estão previstas no projeto orçamentário enviado pelo governo de Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional que prevê ainda cortes severos em áreas sociais, como habitação e saúde, além de fixar o Auxílio Brasil no valor médio de R$ 405,21. O relator Marcelo Castro também já ressaltou que o Orçamento, do jeito que foi enviado pelo governo atual ao Congresso, não comporta as promessas da campanha petista.
“Todos nós sabemos que este é o orçamento mais restritivo da história. O orçamento veio com alguns furos, algumas deficiências, como por exemplo, a não correção da merenda escolar, não tem recursos para a farmácia popular, foram cortados recursos, por exemplo, da saúde indígena, dos imunobiológicos, das vacinas. É um orçamento que já é deficitário por si próprio”, afirmou Castro ao chegar para o encontro desta quinta.
PEC da transição
A ideia da equipe é com a chamada de “PEC da transição”, a medida autorize despesas acima do teto de gastos para evitar um apagão social no próximo ano. O texto da proposta deve abrir uma exceção para algumas políticas que serão citadas, de acordo com o deputado Ênio Verri (PT-PR) em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo. O valor dessa fatura extra, porém, ainda não está definido. O relator aponta um investimento de pelo menos R$ 100 bilhões.
O plano agora da equipe de Lula é submeter as propostas ao presidente eleito nesta segunda-feira (7) para apresentação da PEC a Castro já na terça (8). A proposta deverá tramitar em paralelo ao projeto de Orçamento. Mas, de toda, forma, segundo o ex-ministro Aloizio Mercadante, coordenador técnico da equipe de transição, já há jurisprudência para excepcionalizar gastos da regra do teto. Além da definição das cifras especificas para cada uma das áreas, a equipe também precisará definir se a PEC será apresentada na Câmara ou no Senado.
Para Castro, o Congresso terá boa vontade com as promessas feitas pela chapa eleita, mas precisa ouvir ideias sobre como adequar os compromissos assumidos com a peça orçamentária. Em ambas as Casas, há a análise de que o caminho para a aprovação seja facilitado pelos parlamentares.
