Durante as discussões sobre o arcabouço fiscal, um ponto me chamou a atenção: a decisão de taxar as pessoas físicas por compras de 50 dólares no exterior. A alegação dos assessores do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é de que empresas, principalmente chinesas, estavam usando a isenção para burlar a Receita Federal. Houve uma gritaria nas redes sociais contra a retirada da isenção e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou a permanência do beneficio fiscal e que fosse reforçada a fiscalização para evitar fraudes. Lembro que quando começou a conversa sobre a retirada da isenção falei para um colega: “Vai dar rolo”. Por que fiz esse comentário? Existe uma cultura de simpatia com o descaminho de mercadorias entre os brasileiros. Vamos falar sobre isso.
Como nasceu essa cultura? Antes de seguir com a história, vou dar uma explicação que julgo necessária. É sobre a diferença entre descaminho e contrabando. Os dois são crimes, mas são diferentes. O contrabando é a entrada ou saída do território nacional de produtos proibidos, como os que representam risco para a saúde pública. E o descaminho é a saída ou entrada de mercadorias permitidas no Brasil, mas sem pagar os tributos previstos em lei. Voltando à história. Tudo começou muito antes da invenção de internet. Nos anos 60, o Paraguai era governado por uma ditadura militar (1954 a 1989) comandada pelo general Alfredo Stroessner (1912 a 2006). Ele e coronéis das Forças Armadas se aliaram e construíram um aeroporto na então cidade de Puerto Stroessner, na chamada Tríplice Fronteira de Paraguai, Brasil (Foz do Iguaçu) e Argentina (Puerto Iguazú). Os militares compraram vários aviões usados na Segunda Guerra Mundial, como os bimotores DC-3, e começaram a trazer dos Estados Unidos itens como calças jeans, uísque e cigarros americanos. Brasileiros se abasteciam desses produtos e os revendiam país afora. Lembro-me que, na época, era muito comum comprar calças jeans americanas de pessoas que chamávamos de “contrabandistas do Paraguai”. Com o início da construção da hidrelétrica de Itaipu, em 1975, mais de 40 mil trabalhadores foram morar na região. Houve um acordo comercial entre os governos de Stroessner e da ilha da Taiwan, que começou a abastecer o comércio local com os seus produtos, a maioria pirateados dos americanos. Com a queda do ditador, em 1989, Puerto Stroessner passou a se chamar Ciudad del Este.
Do final da década de 80 e durante a de 90, a maioria das novidades eletrônicas que circulavam pelo mundo, na América do Sul chegavam antes em Ciudad del Este. Em todos os momentos de crise na economia proliferavam pelas ruas das cidades brasileiras os vendedores de bugigangas eletrônicas do Paraguai. Nos dias atuais, essas mercadorias garantem a sobrevivência de uma boa parte dos 39 milhões de trabalhadores informais no Brasil. Sempre que a economia está a todo vapor, os vendedores de bugigangas desaparecem. A presença deles nas ruas é um sinal de desemprego. Conheço o assunto profundamente por ter feito algumas dezenas de matérias a respeito. Nos últimos anos, os traficantes de drogas, armas e outros bandidos da pesada se aproveitaram do comércio de bugigangas para camuflar as suas atividades. Atualmente, os vendedores de bugigangas estão no meio do fogo cruzado entre as facções criminosas que agem na fronteira e a Polícia Federal (PF). E também enfrentam a concorrência da venda de produtos pela internet. Hoje, o que dá mais dinheiro é o contrabando para o Brasil dos cigarros pirateados fabricados no Paraguai. Sou repórter de estrada. E nas matérias que estamos publicando sobre as negociações entre o governo Lula e o Congresso sinto falta de informações que mostrem aos leitores a vastidão desse país e o imenso volume de problemas. Como a cobertura está sendo feita, parece que o resto do país não existe. Claro, não podemos pendurar uma tese em cada notícia. Mas podemos mostrar ao leitor que o problema é bem maior.
Énecessário mostrar a dimensão do problema nas matérias porque, ao contrário de outras crises econômicas e políticas, a atual é muito séria e urgente. A máquina administrativa federal foi quase toda desmontada na administração do ex-presidente Jair Bolsonaro. E a decisão dos bolsonaristas de se manter na imprensa tencionando a disputa política está empurrando a população para um destino incerto. O arcabouço fiscal de Haddad é uma oportunidade de reunir parlamentares de bom senso para discutirem uma proposta concreta que poderá influenciar no destino da economia nacional. Essa discussão é uma espécie de trégua no meio de uma guerra. Acredito que acontecerá um entendimento, porque todos os lados sabem o que pode acontecer se não houver um acordo. Fui alertado por um historiador que é desconhecido por todos nós, incluindo os jornalistas, o Brasil que emergiu após a tentativa de golpe de estado de 8 de janeiro, quando bolsonaristas radicalizados quebraram tudo que encontram pela frente nos prédios do Congresso, no Palácio do Planalto e no Supremo Tribunal Federal (STF), na Praça dos Três Poderes, em Brasília (DF). Há menos de uma década levaríamos alguns anos para saber o que tinha acontecido. Nos dias atuais, as notícias dão a volta ao mundo em poucos segundos. Portanto, seja lá o que for que vem por aí, logo saberemos. Já nos tempos que escrevíamos as matérias molhando a ponta de uma pena no tinteiro ninguém morria de tédio nas redações. Imagina nos dias atuais, quando tudo é online.
