O plano da Receita Federal para combater a sonegação em compras de sites internacionais entra em vigor nesta terça-feira, 1º. Batizado de Remessa Conforme, o programa prevê adesão voluntária das varejistas, que incluem as asiáticas Shein, Shopee e Aliexpress. Os sites que aderirem às normas serão obrigados a cobrar os tributos de forma antecipada, no momento em que o produto for adquirido. Hoje, essa cobrança ocorre quando a mercadoria chega ao País.

Em troca, terão isenção do Imposto de Importação, que é federal e tem alíquota de 60%, nas compras até US$ 50 (cerca de R$ 240). Atualmente, essa isenção só é válida para o envio de remessas entre pessoas físicas. O benefício, porém, não se estenderá ao ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), que é estadual e terá alíquota padrão.

Na sexta-feira, 28, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, e o chefe da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, se reuniram em São Paulo com representantes da Shein. Segundo apurou o Estadão, os integrantes da equipe econômica deixaram claro que as empresas que não aderirem serão fiscalizadas e taxadas; as que entrarem terão de estar 100% integradas ao programa.

O objetivo é fechar brechas no atual sistema de taxação das varejistas estrangeiras. Para fugir da taxação, parte das varejistas fraciona os produtos adquiridos e se passa por pessoa física para aproveitar a isenção existente - deixando de pagar a alíquota de 60% do Imposto de Importação.

O plano inicial da Fazenda previa extinguir completamente esse benefício. O anúncio, porém, teve repercussão negativa nas redes sociais e provocou um recuo da equipe econômica.