Centenas de mulheres venezuelanas foram às ruas nesta quarta-feira (28) em Caracas para exigir a descriminalização do aborto na Venezuela. O ato se somou às mobilizações que ocorreram em outros países da região no Dia de Ação Global pelo Acesso ao Aborto Legal e Seguro.

Além de exigirem o fim da criminalização da interrupção voluntária da gravidez, as manifestantes recolheram assinaturas para um projeto de lei sobre direitos sexuais e reprodutivos que pretende garantir o direito à educação sexual e o acesso ao aborto seguro, legal e gratuito.

A proposta de lei pede que o Estado garanta o "suporte e atenção integral frente à gravidez não desejada e a atenção integral depois do aborto sobre as bases da estratégia de redução de risco e danos".

Além disso, o projeto elaborado por movimentos populares feministas e em defesa dos direitos humanos exige que o país promova "a prevenção de complicações em abortos de risco através da atenção sanitária oportuna, como parte do exercício de acesso aos sistemas de saúde público e privado". 

"A criminalização do aborto coloca em risco os direitos humanos de mulheres, crianças e adolescentes, a integridade pessoal, a saúde, o livre desenvolvimento da personalidade, o direito a não ser submetida a torturas, a tratamentos cruéis, desumanos e degradantes, o direitos à vida sem violência e a dignidade humana", afirmam os movimentos em comunicado.

Para Suzany González, coordenadora do Centro de Estudos de Direitos Sexuais e Reprodutivos (CEDESEX) e uma das organizadoras da marcha, a discussão e aprovação do projeto proposto pelos movimentos traria enormes avanços na legislação venezuelana para os direitos das mulheres no país.

"A proposta faria com que fosse obrigatória a educação sexual integral em todas as escolas, a atenção sexual e reprodutiva sob a ótica dos direitos humanos no sistema de saúde pública e, além disso, derrubaria os artigos do nosso Código Penal que atualmente penalizam o aborto", disse ao Brasil de Fato.

González ainda destaca que o país possui "um dos conjuntos de leis mais retrógrados da região" relacionado aos direitos reprodutivos das mulheres e que, segundo estimativas de organizações sociais, o aborto clandestino é a terceira causa mais recorrente de morte materna.

"Mobilizar-se pela descriminalização do aborto é uma causa de justiça social, uma ação fundamental na luta de classes, pois entendemos que na Venezuela, ou em qualquer outro país onde o aborto é proibido, as mulheres ricas o praticam sem nenhum tipo de problema, enquanto as mulheres mais vulneráveis colocam suas vidas em risco", afirmou.  

Esse foi o segundo ato nacional realizado na Venezuela pela descriminalização do aborto. A marcha desta quarta-feira percorreu cerca de 2 quilômetros no centro de Caracas e terminou em uma concentração em frente ao prédio da Assembleia Nacional.

Representantes dos movimentos populares presentes na manifestação também se reuniram com deputados da Comissão de Desenvolvimento Social do Parlamento para apresentar propostas e exigir o início do debate sobre a descriminalização do aborto no Legislativo do país.

O atual Código Penal venezuelano prevê uma pena de seis meses a dois anos de prisão para a mulher que realizar um aborto. A prática só é permitida em caso de risco para a vida da gestante.

Segundo Suzany, dados de organizações sociais dão conta de que anualmente morrem entre 50 a 100 mulheres por complicações decorrentes de abortos clandestinos. "Mas esse número pode ser maior, pois como a prática é criminalizada, muitas vezes não temos registros oficiais e algumas mortes são classificadas como hemorragias ou outras causas relacionadas", disse.