A sanção, com vetos, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) do projeto que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) despertou críticas do governo do Rio Grande do Sul. A lei foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira e os trechos vetados serão novamente debatidos no Congresso Nacional.
“Ficamos nós, do governo gaúcho, horrorizados com o veto presidencial dos artigos que beneficiam o estado do Rio Grande do Sul. Esse é o termo”, afirmou o vice-governador do Estado, Gabriel Souza (MDB), durante ato de transmissão do cargo de governador ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adolfo Brito (PP).
“Se os vetos vierem a ser confirmados pelo Congresso Nacional, incorrerão na perda de R$ 5 bilhões nos próximos anos, que deixarão de estar no caixa do Estado e que poderiam ser utilizados na reconstrução”, disse ainda Gabriel.
O governador Eduardo Leite (PSDB), de férias até a manhã de quinta-feira, se pronunciou através de suas redes sociais. “Recebemos com extrema preocupação e indignação. Os vetos trazem um prejuízo inaceitável para o povo gaúcho, gerando uma perda de cerca de R$ 5 bilhões dos valores que deveriam ficar aqui para investimentos na reconstrução após as enchentes”, escreveu, repetindo a cifra.
“Com os vetos, para aderir ao Propag o Rio Grande do Sul fica obrigado a repassar valores para um fundo, criado para compensar os Estados em melhor situação fiscal. Na prática, voltaríamos a repassar valores à União, contrariando a suspensão da dívida pelo período de três anos, cujos valores estão sendo destinados ao Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs) para reconstrução”, declarou ainda.
O governo gaúcho prepara agora uma ofensiva no Congresso, junto à bancada gaúcha, para tentar reverter os vetos em plenário. “Rogamos que essa decisão seja revertida pelos parlamentares e que consigamos, a partir da articulação com a bancada gaúcha, reverter esta que seria uma tragédia às contas públicas do Estado”, afirmou Gabriel.
“Estávamos animados de estar dentro do Propag, que foi construído a muitas mãos. Não é só o RS o prejudicado, mas é o estado brasileiro mais prejudicado. Temos uma situação especialíssima: viemos de uma calamidade sem precedentes, que fez com que o governo federal elaborasse uma legislação, que faz com que não paguemos a dívida até 2027. Enquanto isso, utilizamos o dinheiro para a reconstrução. Ao mesmo tempo, estamos no âmbito do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Uma parte vetada viabilizava a conjugação dos benefícios da legislação já aprovada, com o RRF e com o Propag”, explicou o vice-governador.
