Na última semana de novembro deste ano, entre os dias 26 e 29, a Brigada Militar tem realizado atividades preventivas e educativas conforme a Lei nº 15.702/21, que estabeleceu a “Semana Maria da Penha nas Escolas do RS”. Os principais objetivos incluem sensibilizar adolescentes, jovens e adultos que fazem parte da comunidade escolar sobre a relevância do respeito aos direitos humanos, além de promover um amplo entendimento sobre a Lei Federal nº 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha. Isso visa estimular a reflexão sobre o combate à violência contra a mulher, os delitos previstos na legislação, suas repercussões e as medidas protetivas que buscam assegurar a proteção e integridade das vítimas de violência doméstica.
Nesse contexto, os policiais militares do 7º BPM têm realizado ações nas comunidades escolares, sendo o 2º Pelotão encarregado de implementar essas iniciativas nos municípios de Tenente Portela, Barra do Guarita, Derrubadas, Miraguaí e Vista Gaúcha. Essas atividades incluem palestras sobre as diversas formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, as ações da Brigada Militar no enfrentamento desse problema, canais de denúncia e outros temas relevantes; além disso, são realizadas ações de policiamento preventivo nas escolas e áreas adjacentes; distribuição de panfletos e barreiras informativas.