O assassinato de João Alberto Silveira Freitas completa quatro anos nesta terça-feira (19). O homem negro de 40 anos foi espancado e morto no estacionamento de um supermercado do Carrefour na zona norte de Porto Alegre. 

Apesar das conclusões da Polícia Civil e do Ministério Público, que apontaram o racismo como motivo torpe, uma das três qualificadoras do homicídio, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) afastou essa hipótese. Por isso, os seis réus pelo crime hoje respondem por homicídio duplamente qualificado (meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima). As qualificadoras são circunstâncias do crime que podem agravar a pena em caso de condenação.

O processo está na fase de recursos e não há prazo para a realização do júri, um julgamento com a participação de cidadãos. O processo tramita sob sigilo.

Como foi o crime

O crime ocorreu na noite de 19 de novembro de 2020. Segundo as investigações, João Alberto foi contido por seguranças terceirizados após uma confusão no caixa do supermercado. O cliente, que estava acompanhado da esposa, foi levado até o estacionamento, onde foi espancado até a morte.

Testemunhas gravaram as agressões em vídeo. Outras quatro pessoas, entre funcionários do Carrefour e da empresa de segurança terceirizada, teriam auxiliado na imobilização de João Alberto e impedido tentativas de socorro à vítima, segundo a apuração da polícia.

Os dois seguranças terceirizados foram presos em flagrante. De acordo com necropsia feita pelos legistas do Departamento Médico Legal, a vítima foi morta por asfixia.

O que a polícia e o MP concluíram

O inquérito policial foi concluído em cerca de três semanas. Segundo a delegada responsável pelo caso, foi possível identificar que houve um exagero nas agressões impostas à vítima, resultado da fragilidade socioeconômica e da cor da pele de João Alberto.

— Nós fizemos uma análise conjuntural de todos os aspectos probatórios e doutrinários e concluímos, portanto, que o racismo estrutural que são aquelas concepções arraigadas na sociedade foram sim, fundamentais, no determinar da conduta dessas pessoas naquele caso — disse a delegada Roberta Bertoldo, na época.

O Ministério Público também apontou o racismo estrutural como uma das qualificadoras do crime, além do meio cruel e do uso de recursos que dificultaram a defesa da vítima.

— Além da torpeza ligada ao preconceito racial, nós temos o uso do meio cruel que seria asfixia, além da agressão brutal e desnecessária, junto ao final com o recurso que dificultou a defesa — explicou o promotor André Martinez, em dezembro de 2020.

O que diz o Carrefour

Após o crime, o Carrefour firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC), destinando R$ 115 milhões para políticas de combate ao racismo. O Ministério Público e a Defensoria Pública acompanham o cumprimento das medidas acordadas.

Em nota, o Carrefour afirma que assumiu "um compromisso com o enfrentamento ao racismo" e que presta "acolhimento a nove membros da família de João Alberto".

A empresa Vector, responsável pelos seguranças terceirizados, também assinou um TAC, com medidas de combate ao racismo estrutural.