Problemas técnicos ou de burocracia têm interferido no funcionamento do projeto criado para ajudar a proteger mulheres que estejam sob risco de violência por parte de companheiros ou ex-companheiros. Policiais e advogados reclamam de falhas no sistema de monitoramento eletrônico desses agressores.

São relatos de tornozeleiras que não carregam a bateria, de peregrinação entre delegacias para conseguir o equipamento em tamanho adequado para o suspeito, de alertas que são gerados sem que o caso configure algum risco à vítima e até de problemas nos celulares que ficam com as mulheres para acionar a Brigada Militar quando estiverem em perigo.

No começo de setembro, uma situação inusitada foi registrada: bombeiros tiveram que atuar para romper o equipamento da perna de um suspeito. O motivo: a tornozeleira descarregou e o carregador não funcionou; o monitorado foi levado à delegacia em função dos protocolos de segurança para casos em que o aparelho desliga ou perde o sinal; e, no órgão policial, a chave mestra não funcionou para abrir o equipamento.

O caso é de Viamão, mas o atendimento teve de ser feito em Gravataí. O motivo é o fato de as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher não terem as tornozeleiras, que devem ser instaladas nos agressores a partir de decisões judiciais.

Os equipamentos ficam armazenados em delegacias por região, onde também fica a chave mestra. Isso, no dia a dia, causa a movimentação de policiais entre cidades para resolver cada caso que surge.

Para o advogado do homem citado acima — e que já está com a sexta tornozeleira desde a instalação da primeira —, a situação é grave, pois custa energia e tempo de trabalho aos policiais e causa transtornos ao monitorado:

— Desde o primeiro dia da colocação o equipamento já dava problemas. Ele já está usando a sexta tornozeleira. Não é culpa das polícias nem do Judiciário. O problema está nestes equipamentos. E isso faz com que a Brigada Militar tenha que agir, fazendo contato com o monitorado e indo até onde ele está. Teve situação de meu cliente estar em outra cidade a trabalho, ter o problema, e eu mandei se apresentar em uma delegacia para provar que não estava em área próxima da vítima. Mas é um transtorno — diz Luiz Alberto Wailer.

O projeto foi lançado no ano passado e prevê que o agressor fique monitorado por tornozeleira e a vítima tenha um celular com aplicativo, por meio do qual ela é avisada caso o homem invada a área de segurança definida em medida protetiva. O telefone também permite acesso a chamadas de emergência para que ela acione a polícia.

Os equipamentos fazem parte de 250 kits adquiridos pelo Estado da empresa suíça Geosatis.

Zero Hora teve acesso a relatos de policiais civis e militares que indicam dificuldades no sistema. Um ponto são os casos de problemas nos carregadores, que acabam gerando o deslocamento de PMs e do suspeito para delegacias em função de uma falha técnica e não porque o homem tenha desrespeitado a medida protetiva, por exemplo. Também há queixas pelo fato de as tornozeleiras ficarem em uma delegacia por região, obrigando que equipes se desloquem entre cidades para instalar o aparelho ou tentar resolver falhas.