O governo federal detalhou, nesta terça-feira (30), a contenção de R$ 15 bilhões no orçamento anunciada há cerca de duas semanas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A medida é considerada necessária para que o arcabouço e a meta fiscal sejam cumpridos. O decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União. As informações são do jornal Estadão.

Os ministérios da Saúde, das Cidades, dos Transportes e da Educação foram os mais atingidos. A pasta da Saúde teve uma redução de R$ 4,4 bilhões e a das Cidades, R$ 2,1 bilhões. Transportes perdeu R$ 1,5 bilhão e Educação, R$ 1,2 bilhão.

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com investimentos distribuídos entre diversas pastas, teve R$ 4,5 bilhões congelados.

A contenção chegou também às emendas parlamentares — recursos reservados no orçamento da União para serem aplicados onde deputados e senadores indicarem. As chamadas emendas de comissão tiveram congelamento de R$ 1,1 bilhão, enquanto as de bancada sofreram contenção de R$ 153,6 milhões. 

O Ministério do Meio Ambiente foi a única pasta poupada do congelamento, apesar de o ministro da Casa Civil, Rui Costa, ter afirmado que todas as pastas seriam afetadas. O Ministério das Mulheres, por sua vez, foi o mais atingido proporcionalmente ao seu orçamento: R$ 62,7 milhões congelados, o equivalente a 14% do total.

Agora, os ministérios têm até 6 de agosto para definirem quais programas sofrerão alterações. 

Do total de R$ 15 bilhões, R$ 11,2 bilhões foram bloqueados para cumprir o arcabouço fiscal e R$ 3,8 bilhões contingenciados. Ainda que com o congelamento, a equipe econômica projeta que as contas públicas fechem no vermelho em 2024.

No contingenciamento, o governo congela despesas quando há frustração de receitas, para cumprir a meta fiscal — saldo entre receitas e despesas, sem contar os juros da dívida. Para este ano e para 2025, a meta é de zerar o déficit das contas públicas.

Como a meta tem uma banda (intervalo de tolerância) de 0,25 ponto porcentual do PIB para cima e para baixo, o governo cumpre a meta desde que não extrapole o piso da banda — ou seja, um déficit de cerca de R$ 28 bilhões.

Já o bloqueio é realizado para cumprir o limite de despesas do arcabouço fiscal. Assim, quando há aumento de gastos obrigatórios (como aposentarias, por exemplo), o governo bloqueia despesas não obrigatórias (como custeio e investimentos) para compensar.