Em sessão extraordinária realizada na manhã desta terça-feira (30), a Câmara Municipal de Porto Alegre, por unanimidade, aprovou o projeto da prefeitura que traz descontos para o pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de moradias atingidas de alguma forma pela enchente na Capital.
Entre as medidas aprovadas, estão os perdões das dívidas, juros e encargos legais relacionados ao IPTU e à Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo de 2024. Além disso, haverá anistia das multas de mora para parcelas vencidas entre maio e dezembro de 2024.
Na prática, os imóveis que estão na mancha de inundação, mapeada pela prefeitura, podem ser beneficiados. Os valores pagos em março e abril seguem valendo. O desconto será dado a contar de maio, mês em que a enchente atingiu parte da Capital, até dezembro.
Para moradores de imóveis diretamente atingidos pelas águas, que parcelaram o IPTU, haverá perdão total de oito das 10 parcelas. São casas e apartamentos térreos que de fato ficaram inundados. Já os imóveis considerados indiretamente atingidos, como apartamentos em andares superiores não alagados, terão uma redução de 20% nos valores de maio a dezembro.
Para quem já pagou o IPTU à vista ou as parcelas de maio a julho, os valores serão calculados pela prefeitura e creditados como uma compensação nos lançamentos de 2025.
Para ter acesso aos benefícios, os contribuintes deverão fazer um requerimento até o dia 31 de outubro de 2024. O texto estabelece que um decreto irá regulamentar o processo. A prefeitura irá divulgar, no site do IPTU, como se dará o cadastro.
Também ficarão isentos do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) os imóveis inutilizados para moradia, adquiridos por meio de bônus moradia ou programas governamentais de habitação, permitindo a compra de novos imóveis em qualquer região da cidade.
Foi aprovada uma emenda ao texto que exige que a prefeitura recalcule o valor venal de todos os imóveis atingidos pela tragédia climática para que, quando cobrar o IPTU, adeque o valor. A prefeitura defende que o Executivo não pode comprometer o orçamento do ano que vem em razão das eleições municipais.
A proposta volta à Câmara nesta quarta-feira (31) para receber a redação final e ser enviada para sanção do prefeito. A intenção do governo é colocá-la em vigor ainda nesta quarta.
