A deputada Nadine Anflor (PSDB) emitiu parecer contrário aos dois requerimentos que solicitam a suspensão dos decretos do governo que retiram benefícios fiscais no RS. Nadine é a relatora, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, das duas propostas. Ela protocolou o relatório na CCJ na quinta-feira, 29. Assim, ele entrou na pauta da próxima reunião, que ocorrerá na terça-feira, 5 de março. É quando a deputada lerá seu voto, com as justificativas. Na sequência, se não ocorrerem pedidos de vista, ele vai a votação no colegiado.
Desde que foi designada relatora pelo sistema de ordenamento da pauta (a chamada grade), Nadine, que é colega de partido do governador Eduardo Leite e a principal opção da sigla para disputar a prefeitura de Porto Alegre neste ano, assinalou que sua análise seria técnica. A CCJ deve analisar somente a constitucionalidade e legalidade de propostas que chegam ao Legislativo.
Integrantes da oposição, contudo, não tinham expectativa de um parecer favorável aos requerimentos. Este é um dos motivos pelo qual o deputado Rodrigo Lorenzoni (PL) protocolou, nesta semana, um ofício no gabinete do governador e na Casa Civil, solicitando análise sobre a possibilidade de revogação dos textos. O pedido tem a assinatura de 17 deputados, 11 deles da base aliada do governo no Legislativo.
Lorenzoni é o autor de um dos requerimentos que receberam parecer contrário de Nadine, o RDI (requerimento diverso) 76/2023, que tem como signatário também o deputado Paparico Bacchi (PL). O outro requerimento, o RDI 77/2023, foi protocolado pelo líder da bancada do PT, deputado Luiz Fernando Mainardi. Os signatários são os 12 parlamentares da federação PT/PCdoB/PV.
O entendimento de parlamentares de oposição à esquerda e à direita é de que os debates na CCJ ajudem a pressionar colegas que integram a base aliada, uma vez que precisarão justificar suas posições publicamente. Articuladores do Executivo, por sua vez, trabalham para que as discussões se encerrem na comissão, evitando que os textos tramitem na Casa. A avaliação é de que é difícil para deputados de diferentes siglas que estão no governo sustentar junto a suas bases posição a favor da retirada dos benefícios tributários.
Os decretos, publicados em dezembro, começam a valer a partir de abril. Eles retiram incentivos fiscais de 62 setores, ampliam o ICMS sobre produtos da cesta básica, e limitam benefícios tributários para empresas que adquirirem itens e insumos do RS. Desde a publicação, entidades empresariais representativas de diferentes segmentos se posicionaram contra os decretos, e passaram a fazer movimentos na tentativa de derrubá-los. O governo vem divulgando que está em negociações diretas com os setores empresariais. Até o momento não foram anunciadas mudanças.
