O governo do Estado aceitou o pedido de reposição salarial pela inflação de 18,02% para cerca de 5 mil servidores. Porém, na contraproposta, colocou que o reajuste seja aplicado de forma escalonada até 2025 e não seja retroativo. O acordo foi fechado após oito meses de negociações, informa a diretora do Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e de Fundações Estaduais do Rio Grande do Sul (Semapi-RS), Cecilia Bernardi.
Os auxílios, como vale para alimentação, terão o mesmo reajuste. O cronograma de aplicação, porém, vai até outubro. Para ser oficializada, a proposta vai a votação em assembleia de servidores marcada para esta quarta-feira (21). Ela engloba trabalhadores dos seguintes órgãos:
-Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam)
-Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase)
-Fundação de Proteção Especial (FPE)
-Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS)
-Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiências e -Altas Habilidades (Faders)
-Associação Sulina de Crédito e Assistência Rural (Ascar-Emater/RS)
-Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase)
-Fundação Theatro São Pedro
-Fundação de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan)
Com o resultado das contas públicas no último quadrimestre, o Estado saiu do chamado limite prudencial de gastos com pessoal definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o que abriu espaço para reajustes e promoções ao funcionalismo.
— Ao longo do período de negociações no âmbito da Justiça do Trabalho, foram reconhecidos percentuais não alcançados às categorias nos períodos pretéritos. Como ao longo do ano passado estávamos impossibilitados legalmente, ficou sobrestado. Agora, diante do cenário e do estágio das tratativas, buscou-se de forma escalonada desmembrar o reajuste finalizando a negociação nos itens — contextualizou o chefe da Casa Civil, Artur Lemos, em mensagem à coluna.
Em abril, também entram em vigor os decretos que cortam incentivos fiscais, medida adotada pelo governo gaúcho após não avançar a proposta de elevação da alíquota básica de ICMS. Em entrevista recente, o governador Eduardo Leite disse à coluna que o reajuste do funcionalismo dependia também da garantia de mais receita, além de as despesas ficarem abaixo do limite prudencial.
Servidores da Fepam e da Emater estão em operação padrão há mais de dois meses. No caso das licenças ambientais, o prazo para liberação mais do que dobrou, adiando a instalação e operação de empreendimentos de empresas no Rio Grande do Sul. A expectativa é de que a análise dos projetos esteja normalizada em março com a retomada da operação normal.
