Relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre aquisição de materiais pedagógicos e equipamentos para a rede municipal de educação de Porto Alegre apontou supostas irregularidades nos processos de compras e sugeriu responsabilização do prefeito Sebastião Melo, de mais 15 pessoas e de quatro empresas. Também houve indicação para imposição de débitos no valor de R$ 6,2 milhões para Melo e outros agentes públicos. O valor corresponde ao potencial dano aos cofres públicos.
O trabalho focou em 10 adesões a atas de registro de preços feitas em 2022 pela Secretaria Municipal de Educação (Smed). Essa modalidade de compra é prevista em lei, também conhecida como carona por permitir o aproveitamento de licitação de outro ente público.
A auditoria faz parte de um processo de contas especiais do TCE para aprofundar a fiscalização sobre "potencial dano ao erário" na prefeitura de Porto Alegre. O caso está em fase de apresentação de defesa pelas pessoas e empresas citadas como responsáveis pelas supostas irregularidades. Depois disso, o procedimento ainda será analisado por outros setores do TCE, passando também pelo Ministério Público de Contas (MPC). O relatório, atualmente, está disponível para consulta pública no site do tribunal. O Grupo de Investigação da RBS (GDI) teve acesso à íntegra do conteúdo nesta semana.
As 10 compras por carona envolvem principalmente livros, mas também laboratórios de ciências e matemática, aparelhos esportivos, brinquedos, mesas digitais e telas interativas. Também foram examinadas uma aquisição de kits de robótica por inexigibilidade, modalidade de contratação direta quando inviável a competição, e pregões para a compra de chromebooks (minicomputadores) e estações de recarga. No total, as despesas analisadas pela auditoria do TCE somaram R$ 137 milhões.
O relatório aponta supostas fragilidades na instrução dos processos, direcionamento de compras a determinados fornecedores, erros na execução das despesas e sobrepreço de itens adquiridos. Entre os citados na auditoria estão a ex-secretária municipal de Educação Sônia da Rosa, a ex-secretária-adjunta pedagógica Claudia Gewehr Pinheiro, a ex-assessora técnica de gabinete Mabel Luiza Leal Vieira e quatro empresas que venderam para a Smed: Astral Cientifica Comercio de Produtos e Equipamentos, Edulab - Comercio de Produtos e Equipamentos, Inca Tecnologia de Produtos e Servicos e Wr Distribuidora e Industria Textil.
