O governo do Estado protocolou nesta quinta-feira (22) junto à Assembleia Legislativa a proposta de 9% reajuste do salário mínimo regional do Rio Grande do Sul para 2023. O Projeto de Lei (PL) 290/2023 estabelece ainda a mudança da data-base do piso regional, que passaria de 1º de fevereiro (atual) para 1º de maio.
Em caso de aprovação do PL, as cinco faixas salarias do piso regional, que atualmente variam entre R$ 1.443,94 a R$ 1.829,87, serão reajustadas para valores entre R$ 1.573,89 (a menor faixa) e R$ 1.994,56 (a maior). As faixas são pagas de acordo com a categoria profissional (confira as faixas no texto do PL).
A proposta, contudo, é inferior à reivindicação das centrais sindicais, que pediam 15,42% de reajuste, referente a inflação acumulada em 2022 e a reposição do índice de 4,50% de 2019, que não foi pago em 2020.
“Defendemos reajuste de 15,42% para repor a relação entre o valor do piso regional e o do salário mínimo nacional quando da sua criação em 2001, no governo Olívio Dutra (PT)”, diz o presidente da CUT-RS, Amarildo Cenci. “Somente no governo Leite, o piso regional acumula 10,5% de perdas com a inflação e, se mudar a data-base para 1º de maio, é preciso acrescentar ainda as perdas até abril”, complementou.
Além disso, Amarildo lamentou o fato do governo ter encaminhado a proposta sem diálogo com os centrais. “Até hoje, Eduardo Leite nunca recebeu as centrais sindicais para dialogar sobre o piso regional, que é pago para cerca de 1,5 milhão de gaúchos e gaúchas”, afirmou. “Estamos sempre abertos ao diálogo e defendemos uma política permanente de valorização do piso regional, a exemplo do salário mínimo nacional que já foi negociado pelas centrais com o governo Lula”.
Para tentar garantir a melhora no índice de reajuste, as centrais sindicais iniciarão na próxima semana rodadas de diálogos com os deputados estaduais para construir emendas ao projeto e buscar agilidade na tramitação.
“Não aceitamos a enrolação que aconteceu nos últimos anos, quando a votação em plenário ocorreu apenas no final do ano, mostrando não somente um profundo descaso com os trabalhadores e as trabalhadoras, mas uma apropriação vergonhosa de recursos pelas empresas de quem recebe os menores salários no Estado”, aponta o secretário de Administração e Finanças da CUT-RS, Antônio Güntzel. “A melhoria da renda é fundamental para aquecer a economia, gerar emprego e renda, reduzir as desigualdades e promover o desenvolvimento sustentável”.
