O projeto de implantação de Inteligência Artificial (IA) para processos de Execução Fiscal deve se expandir para todo Judiciário gaúcho. A inovação já foi implantada em todo o Estado para os executivos estaduais e nas Comarcas de Santa Maria, Passo Fundo, Caxias do Sul, Tramandaí e Novo Hamburgo para os executivos municipais.

A expansão de IA está nos planos da Comissão de Inovação (INOVAJUS), segundo a Desembargadora Gisele Anne Vieira de Azambuja, Presidente da Comissão. De acordo com ela, “o trabalho desenvolvido com foco em inovação e tecnologia é em prol do jurisdicionado. São muitos exemplos importantes, desde o robô de pesquisa de endereço, por exemplo, até esse trabalho na execução fiscal. Sempre em busca de uma justiça mais eficiente e célere.”

A atuação será em conjunto com a Corregedoria-Geral da Justiça e será também tema do Grupo de Trabalho Automação de Fluxos do eproc, na CGJ. Para o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Giovanni Conti, "a inteligência artificial é e será de vital importância para os projetos da CGJ, em especial no agrupamento e especialização das unidades judiciárias. O Tribunal de Justiça do RS é destaque nacional pela sua eficiência e altíssima produção e se deve exatamente pela especialização das suas Câmaras julgadoras, circunstância que deve se estender ao primeiro grau de jurisdição, criando unidades jurisdicionais especializadas e compostas por julgadores e servidores também preparados para enfrentamento jurídico das matérias. Assim como na execução fiscal estadual, também se pretende criar uma Vara Estadual da Saúde e Varas Regionais da Fazenda Pública (JEFAZ) e de executivos ficais municipais. É a inovação e a revolução do Poder Judiciário no presente e, principalmente, no futuro."

O modelo a ser usado será similar ao da 4ª Vara Cível da Comarca de Novo Hamburgo, que teve resultados bastante satisfatórios. A unidade judicial conseguiu reduzir o tempo de análise e despacho desses processos em 85%. O objetivo da iniciativa foi a automação da citação, que corresponde a 90% dos casos.

Além das validações que o componente de IA faz atualmente, a Comarca também valida o valor da ação e se a parte refere-se a um espólio.
A funcionalidade de IA dos Executivos Fiscais foi a primeira iniciativa de IA desenvolvida internamente pela Direção de Tecnologia da Informação e Comunicação (DITIC).

Projeto

O grande volume de processos de cobranças de valores devidos à Fazenda Pública, conhecidos como processos de Execução Fiscal, foi o que motivou a criação do projeto de IA, com o objetivo de reduzir o tempo de análise da inicial.

Após a distribuição do processo, o magistrado utiliza a ferramenta para a classificação do despacho a ser proferido. O mecanismo processa os documentos anexados à inicial da execução fiscal e sugere o tipo de encaminhamento: citação, caso não identifique divergências, ou verificação humana, caso identifique divergência quanto às partes, endereços ou valor da ação e casos de prescrição ou falta de certidão de dívida ativa anexada.