Em fevereiro deste ano, a deputada federal Maria do Rosário e a deputada estadual Stela Farias, ambas do Partido dos Trabalhadores, apresentaram projetos de lei que visam a  apoio às mulheres e meninas vítimas de violência sexual ou assédio em estabelecimentos de lazer. Para debater os projetos "Não é Não" (PL 03/23) e "Não se Cale RS", a Assembleia Legislativa do RS realiza debate, nesta segunda-feira (20), às 9h30. 

Inspirados na experiência do programa "No Callem", de Barcelona (Espanha), acionado para elucidar o caso envolvendo jogador Daniel Alves, os projetos de leis em tramitação criam protocolos para estabelecimentos, como bares e boates. As propostas criam selos sobre locais seguros e direitos das mulheres, aumentando a segurança das mulheres nestes locais. 

O PL da deputada Maria do rosário, a exemplo do protocolo vigente em Barcelona, reconhece toda a legislação sobre violência contra mulheres existente no país. A partir disso, estabelece procedimentos para que discotecas ou estabelecimentos noturnos, eventos festivos e esportivos, bares, restaurantes ou qualquer outro estabelecimento de grande circulação de pessoas façam sua adesão. 

"Proprietários e equipes que trabalham nesses ambientes não podem desconhecer que há mulheres e jovens sofrendo assédio, quando muitas vezes ocorre de forma explícita, e se omitam quando pedem ajuda. Precisam ser proativos e combater o problema", afirma Maria do Rosário. 

Por sua vez, a proposta, o "Protocolo Não se Cale RS" terá como princípios "a celeridade, o atendimento humanizado, o respeito à dignidade e à honra, o resguardo da intimidade e da integridade física e psicológica da vítima, bem como a preservação de todos os meios de prova em direito admitidos".

"Queremos estender essa lei para todo o RS com o objetivo de preservar direitos, garantir princípios e dar proteção integral à vítima", destaca Stela Farias. Ela pontua que as mulheres cotidianamente são afetadas por diversas formas de violência, "desde a abordagem indevida, o constrangimento, o assédio, até situações mais graves de importunação sexual e estupro".

Responsabilidade das políticas públicas e da sociedade

Para as parlamentares, o combate ao assédio e à violência sexual contra as mulheres consta de leis e normas no Brasil e é uma responsabilidade das políticas públicas e da sociedade, sendo necessárias formas de participação para prevenir sempre e atender nestas situações. 

Segundo pesquisas realizadas em bares e casas noturnas, dois terços das mulheres entrevistadas  nestes locais em 2022 alegaram sentir-se inseguras pelo grau de assédio, constrangimentos e ameaças, o que contribui para as elevadas taxas de violência sexual do Brasil.

As iniciativas de Maria do Rosário e Stela Farias foram seguidas por cerca de 15 vereadoras e vereadores do estado, havendo hoje um forte movimento pela sua aprovação na Câmara dos Deputados, Assembleia Legislativa e câmaras municipais.