A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do RS, realizou, nesta quarta feira (14), uma audiência pública para apurar a situação de mais de 600 estudantes do Ensino Fundamental e Médio que, ao longo de 2022, foram prejudicados pela falta de transporte escolar na zona rural. As crianças e adolescentes residentes em áreas rurais de São Gabriel e Santana do Livramento, na Fronteira-Oeste, são o que mais se encontram prejudicados devido à decorrente desistência de transportadores pelo difícil acesso e entraves burocráticos decorrentes do cancelamento da licitação.
A deputada Sofia Cavedon (PT), que solicitou a audiência, manifestou preocupação com a demora das licitações que envolvem essa modalidade de transporte. Ela destacou que em setembro foi dado início a uma contratação emergencial. Contudo, as localidades acima citadas até agora não foram contempladas e o resultado é que em torno de 600 alunos correm o risco de perder o ano letivo, que se encerra em poucas semanas.
Diante disso a parlamentar sugeriu que a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) promova com urgência uma reunião com as Coordenadorias Regionais de Educação, a fim de encontrar solução pedagógica para que esses alunos não percam o ano letivo. “O prejuízo dessas crianças e adolescentes é imenso”, alertou Cavedon, que sugeriu um planejamento através do turno integral para compensar as perdas educacionais do ano. “Foram dois anos de pandemia e 2022 foi um desastre”, pontuou.
A Defensoria Pública anunciou que aguardará 30 dias, até 15 de janeiro, para que a Seduc tome as providências e, caso isso não aconteça, será ajuizada uma ação pública. A defensora pública Andreia Paz Rodrigues, do Núcleo da Criança e Adolescente, considera a situação grave e relatou casos de até 54 quilômetros percorridos por adolescente para acessar a escola, em Santana do Livramento, pela falta de transporte escolar na zona rural.
Ela manifestou preocupação que estudantes com deficiência também estejam sendo prejudicados. Andreia Rodrigues disse que a Defensoria tem ajuizado ações judiciais para resolver as questões de transporte escolar, uma vez que as tentativas de resolver de forma extrajudicial com a Seduc têm fracassado.
A partir da reunião, foi marcado outro encontro em fevereiro, após o início das atividades parlamentares, e antes do início do ano letivo, que acontece no dia 22 do mesmo mês.
É preciso resolver essa situação
Para o 1º vice-presidente do Cpers-Sindicato, Alex Saratt, governo precisa resolver com urgência a situação do transporte escolar, que classificou como um problema crônico e histórico. “A prioridade é a comunidade escolar, os estudantes e o aprendizado. Temos que exigir o compromisso do governo em resolver essa questão para que possamos finalizar esse ano letivo e iniciar o próximo com todas as condições necessárias para garantir o acesso dos estudantes ao ensino”, afirmou.
Em sua fala, a representante das Mães e Pais do Assentamento Caiboaté, de São Gabriel, Ana Paula Pereira, expôs as dificuldades de transporte que enfrentam os alunos do Ensino Médio, em virtude da defasagem do transporte escolar e das estradas no município, onde duas escolas recebem esses alunos. De acordo com ela, depois das dificuldades enfrentadas na pandemia para acompanhar os conteúdos, no início do ano escolar de 2022 surgiram os problemas com o transporte escolar e “as crianças e adolescentes praticamente não participaram das aulas”. O que foi agravado ainda pela queda de uma ponte na zona rural, que aumentava a distância inicial de 20 quilômetros para 80 quilômetros até as escolas.
Conforme relatou o presidente do Conselho Escolar da Escola de Ensino Fundamental Ataliba das Chagas, Claudinei Ludwig, de São Gabriel, mais de 90% desses alunos são filhos de assentados, de comunidades quilombolas e filhos de peões de estância das redondezas. Situação vinculada ao rompimento da prefeitura de São Gabriel, há quatro anos, com o Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar - PEATE/RS, que assegura o acesso e permanência dos alunos de áreas rurais matriculados na educação básica da rede pública estadual.
Segundo o diretor-geral da Seduc, Guilherme Corte, em São Gabriel, 90 alunos são afetados pelo problema escolar, em Livramento são 59 alunos, em Maçambará 60 alunos e em Santo Ângelo em torno de 400. De acordo com ele, a situação está relacionada aos municípios que romperam com o PEATE, que envia recursos para o acesso e permanência dos alunos de áreas rurais matriculados na educação básica da rede pública.
Apontou que os problemas estruturais nas estradas fazem com que os transportadores desistam das rotas. “Alguns lotes da licitação não conseguimos encontrar fornecedor”, observou. Outros se recusam a entrar nas comunidades, “não vão, ficam na porteira, é o aluno que tem que vir (até o ônibus)”, complementou.
