A Inspetoria de Defesa Agropecuária de Tenente Portela comunica os produtores rurais do município, que o prazo para a realização da Declaração Anual do Rebanho 2022 foi PRORROGADO até o dia 11 de NOVEMBRO de 2022.
O produtor deve comparecer presencialmente na Secretaria da Agricultura para realizar a declaração, ter em mãos documento com foto e trazer anotado a quantidade, sexo e idade dos animais para facilitar a realização da mesma.
Somente será liberado o saldo do rebanho e Atestado Sanitário após a declaração Anual.
Lembrando também que a não realização da declaração acarretará em bloqueio da propriedade, trancando a emissão de GTAs e o produtor será autuado conforme o Decreto 52.434/15.