A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto de Tenente Portela informa aos estudantes contemplados com o AUXÍLIO TRANSPORTE (Partiu Estudar) que deverão até o dia 15 de agosto de 2022 apresentar o Atestado de Frequência e Aprovação nas matérias/disciplinas matriculadas no início do 1º semestre de 2022.

A apresentação deste documento está prevista no Edital 010/22 - Abertura de cadastro para o programa auxilio transporte a estudantes de ensino médio, cursos de nível técnico e ensino superior (universitário) referente ao 1º semestre/2022.

Em caso de não apresentação deste documento, o beneficiado deverá devolver o valor recebido, devidamente corrigido pelo INPC, por não preencher os requisitos dispostos na Lei Municipal nº 2.833/2022.

A apresentação deverá ser feita na Secretaria, situada na Rua Avenida Santa Rosa nº 391, Centro -Tenente Portela (junto a escola Ayrton Senna), de segunda a sexta-feira das 8:00 às 11:30 e das 13:30 às 17:00. Ou ainda pelo endereço de e-mail:partiuestudar@tenenteportela.rs.gov.br, mediante confirmação do recebimento.

Por outro lado, a SMECD informa que finalizada esta etapa, será lançado o novo edital referente ao segundo semestre de 2022, inclusive com a ampliação do auxílio para alunos de cursos técnicos, conforme estabelecido na Lei Municipal 2.866/22.