O governo Eduardo Leite encaminhou ao governo federal um ofício no qual pede garantias por escrito de que os atuais benefícios fiscais concedidos ao Estado por conta da enchente de maio serão mantidos com a adesão à nova renegociação da dívida com a União. O Piratini busca a formalização daquilo que já foi garantido em entrevista por representante do governo federal.

A principal preocupação do governo do Rio Grande do Sul é garantir que o Estado mantenha, até abril de 2027, o benefício da suspensão no pagamento das parcelas da dívida com a União. 

O assunto foi tratado entre Leite e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, nesta terça-feira (28), em Porto Alegre. O governador gaúcho aproveitou a presença do ministro na Capital para entregar o ofício em mãos.

— O Rio Grande do Sul agradece as ações empreendidas pelo governo federal na calamidade e o encaminhamento que se dá na questão da dívida. Nós queremos avançar para as melhores condições sem perder aquilo que nós já temos contratado com a União, das condições especiais vigentes. Tem todo um fluxo pela frente. Tem a regulamentação e depois ainda tem o contrato (da nova renegociação). Então, o que nós queremos é o respaldo — disse Leite, após encontro com o ministro.

A lei que cria uma nova renegociação da dívida dos Estados com a União — o chamado Propag — foi sancionada com vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 14 de janeiro. Horas depois da publicação da lei, o vice-governador Gabriel Souza e o governador Eduardo Leite passaram a criticar publicamente os vetos do presidente, alegando que, da forma como foi publicada, a lei retiraria do Estado o benefício de suspensão no pagamento da dívida.

Na semana seguinte, em entrevista à Rádio Gaúcha, a Secretaria do Tesouro Nacional garantiu que a adesão do Rio Grande do Sul ao novo programa manteria os benefícios do Estado e que o governador gaúcho havia feito uma "interpretação equivocada" da nova renegociação. Em Porto Alegre, na terça-feira, o ministro Rui Costa reforçou o entendimento de que o Estado não perderá o benefício de suspensão da dívida caso faça a adesão ao Propag.

— No caso do Rio Grande do Sul, nenhum centavo será alterado de todo o pacote que a gente anunciou. Durante esses três anos (da enchente até 2027), não contarão os juros para a dívida do Rio Grande do Sul e mais a suspensão do pagamento do valor principal da dívida. O juro é um grande ganho aqui. Estamos falando de R$ 11 bilhões ou R$ 12 bilhões (que ficam para o Rio Grande do Sul) ao longo do tempo — disse Rui Costa.