A medida, que passa a vigorar imediatamente, visa fortalecer o controle sobre transações financeiras e combater possíveis sonegações fiscais, especialmente em um cenário onde pagamentos via Pix se tornaram rotineiros.

Entre as transações que entram no radar do Fisco estão pagamentos de serviços comuns do dia a dia, como consultas médicas, tratamentos dentários, serviços de estética e atividades físicas - principalmente aqueles realizados sem a devida emissão de nota fiscal.

As instituições financeiras deverão fornecer informações detalhadas sobre as transações, incluindo a identificação das partes envolvidas. O monitoramento também se estende a operações realizadas com cartão de crédito.

Em comunicado oficial, a Receita Federal esclareceu que as informações coletadas serão incorporadas à sua base de dados com o objetivo de "identificar irregularidades e dar efetividade ao cumprimento das leis tributárias", além de "aprimorar o controle e fiscalização das operações financeiras".

Penalidades

O não cumprimento das obrigações fiscais, como a falta de emissão de nota fiscal, pode resultar em penalidades significativas. As multas previstas variam entre 10% e 100% sobre o valor de cada nota fiscal não emitida. Em determinados casos, a penalização pode atingir 75% do valor da transação omitida.

A iniciativa representa um importante passo na modernização dos mecanismos de fiscalização tributária, adaptando-se às novas formas de pagamento e transferências financeiras utilizadas pelos brasileiros.