O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso nesta terça-feira (17) o projeto de lei que estabelece uma idade mínima de 55 anos para a aposentadoria dos militares.

A aposentadoria militar acontece quando há a passagem da ativa para a reserva remunerada. Hoje, são necessários 35 anos de serviço às Forças Armadas, mas não há idade mínima.

O texto prevê, ainda, outras três mudanças:

o fim da chamada "morte ficta" dos militares — pensão recebida quando são expulsos ou excluídos das Forças Armadas;

a extinção da transferência da pensão militar;

uma contribuição ao Fundo de Saúde em 3,5% do salário dos militares até janeiro de 2026.

O texto ainda terá de passar pela Câmara e pelo Senado para se transformar em lei, e pode sofrer mudanças durante a tramitação. Faltando menos de uma semana para o início do recesso, a análise do tema deve ficar para 2025.

 Ministério da Defesa, que abriga a estrutura das Forças Armadas, foi a última instância do governo federal a ser incluída no pacote de redução de gastos.

Em novembro, com o pacote já quase concluído, Haddad afirmou em entrevista que Lula havia pedido a inclusão de "mais um ministério" – que depois, descobriu-se ser a Defesa.

Os cortes propostos também atingem, principalmente, os gastos em Saúde, Educação, Trabalho e Emprego, Desenvolvimento Social e Previdência Social.