Antes mesmo de fechar um pacote para conter o crescimento dos gastos obrigatórios, o governo já tem nova pressão para acomodar no já apertado Orçamento do próximo ano: o impacto do avanço da inflação no reajuste do salário mínimo e dos benefícios previdenciários e sociais. Cálculos da XP Investimentos apontam que o salário mínimo deve chegar a R$ 1.524 em 2025.
Para o trabalhador, isso representa R$ 15 a mais do que o valor previsto no Orçamento, de R$ 1.509. O impacto para as contas públicas, porém, é muito maior: esse reajuste vai representar um gasto extra de R$ 13,3 bilhões, além do que estava previsto no Orçamento proposto pelo governo, o que deve dificultar ainda mais o cumprimento da meta fiscal zero.
A diferença reside na variação considerada para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), índice que calcula a inflação para famílias de renda mais baixa e é utilizado como referência para o reajuste do mínimo e de benefícios que superam o valor do piso nacional.
Na apresentação do Orçamento, em agosto, o governo considerava que o INPC nos 12 meses acumulados até novembro (data considerada para atualizar o mínimo) seria de 3,82%. Mas a XP estima agora que deve chegar a 4,9%, conforme o relatório assinado pelos economistas Alexandre Maluf e Tiago Sbardelotto. O valor fechado do salário mínimo só é sacramentado, portanto, em dezembro, quando saem os dados oficiais do IBGE e o presidente da República assina um decreto com o valor.
Para o ano a previsão para o INPC era de 3,65% na peça orçamentária e a projeção mais recente da instituição financeira é de 5,0%. De agosto para cá, houve pressão nos custos de energia e alimentos, principalmente. O governo deve atualizar na semana que vem os parâmetros orçamentários.
Hoje, o salário mínimo está em R$ 1.412. No ano passado, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva retomou a política de reajustes acima da inflação para o piso nacional, que havia sido encerrada na gestão de Jair Bolsonaro. Ela prevê, anualmente, além da recuperação do poder de compra, um ganho real referente à variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Em 2023, houve crescimento de 2,9%.
Por isso, antes mesmo do impacto da inflação mais salgada, o valor do mínimo já gerava preocupação em relação às contas públicas. Como o piso nacional é referência para o reajuste de diversos benefícios sociais e previdenciários, como a aposentadoria, o seguro-desemprego, o abono salarial e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), seu reajuste gera um efeito cascata nos gastos obrigatórios do governo — que vêm crescendo a um ritmo maior do que o limite de gastos do arcabouço fiscal (2,5% acima da inflação).
A desindexação de benefícios previdenciários e sociais ao mínimo era uma das opções no cardápio da equipe econômica para conter o crescimento das despesas e dar sustentabilidade ao arcabouço fiscal, mas é uma proposta com pouca viabilidade de avançar diante das resistências de Lula. Outra opção que foi levada ao presidente foi limitar o crescimento real do salário mínimo a 2,5% acima da inflação.
A projeção no Orçamento de 2025 é de superávit de R$ 3,7 bilhões ante a meta zero (com intervalo de tolerância de 0,25% do PIB). Mas há muita desconfiança em relação à capacidade do governo de obter as receitas extraordinárias previstas na peça e de conseguir cortar despesas. Já considerando o impacto do salário mínimo e do INPC, o economista prevê um déficit primário de R$ 73,3 bilhões, descontando a parcela de precatórios que ficam fora da meta fiscal. As informações são do portal de notícias O Globo.
