As contas do setor público consolidado apresentaram um déficit primário de R$ 7,34 bilhões em setembro, informou o Banco Central nesta segunda-feira (11).

O déficit primário acontece quando as receitas com tributos ficam abaixo das despesas, desconsiderando os juros da dívida pública. Em caso contrário, há superávit.

Os dados englobam o governo federal, os Estados, os municípios e as empresas estatais. O resultado de setembro, no entanto, representa melhora frente ao mesmo mês do ano passado, quando o rombo somou R$ 18,07 bilhões.

De acordo com o BC, o déficit das contas públicas em setembro foi resultado do desempenho negativo das contas dos governos federal, estaduais e municipais e também das estatais. O governo federal registrou déficit de R$ 3,97 bilhões em setembro, Estados e municípios tiveram saldo negativo de R$ 3,17 bilhões, e as estatais apresentaram rombo de R$ 192 milhões.

Parcial do ano e meta fiscal

No acumulado dos nove primeiros meses deste ano, as contas públicas apresentaram um resultado negativo de R$ 93,6 bilhões, o equivalente a 1,09% do PIB (Porduto Interno Bruto).

Isso representa melhora em relação ao mesmo período do ano passado, quando foi registrado um déficit primário de R$ 97,1 bilhões, ou 1,21% do PIB. Para 2024, a meta fiscal, fixada pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), é de um déficit de até R$ 13,31 bilhões para as contas do setor público consolidado.

A meta é zerar o déficit para as contas do governo federal. Porém, há um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual previsto no arcabouço fiscal. Ou seja, pode haver variação de até R$ 28,75 bilhões, para cima ou para baixo, em relação ao objetivo.

Além disso, para fins de cumprimento da meta fiscal, também são excluídos outros R$ 38,6 bilhões em créditos extraordinários. Esse montante foi reservado para enfrentamento das enchentes no Rio Grande do Sul.

Há ainda R$ 514,5 milhões que foram direcionados para o combate a incêndios, principalmente no Pantanal e na Amazônia.

Também foi concedido um crédito extraordinário de R$ 1,35 bilhão em favor do Judiciário e do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). Com isso, o setor público pode apresentar um resultado negativo de até R$ 82,6 bilhões sem que a meta seja formalmente descumprida.

Quando se incorporam os juros da dívida pública na conta – no conceito conhecido no mercado como resultado nominal, utilizado para comparação internacional –, houve déficit de R$ 1,07 trilhão nas contas do setor público em 12 meses até setembro, o equivalente a 9,34% do PIB.