Ao menos cinco Estados – entre eles São Paulo – e o Distrito Federal afirmaram que não cobrarão o novo seguro para vítimas de acidentes cde trânsito, o SPVAT (antigo DPVAT). A decisão dá a ideia de que os motoristas não precisarão pagar o tributo nessas unidades da federação. A lei, no entanto, determina que o pagamento do valor é obrigatório para o licenciamento do veículo (emitido no âmbito estadual).
Os condutores que não pagarem o seguro, conforme a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), ficarão com o veículo irregular para circulação. Caso seja flagrado em blitz sem o licenciamento, o motorista poderá ser multado em R$ 293,47, tomar sete pontos na carteira e ter o veículo rebocado.
O Novo DPVAT foi aprovado no Congresso em maio e sancionado no mesmo mês pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo a legislação, a taxa começará a ser cobrada em 2025. A equipe econômica ainda não fixou o valor, mas, segundo estimativas, deve ficar entre R$ 50 e R$ 60 por ano.
A lei prevê que os Estados façam convênio com a Caixa, que é quem opera a cobrança, para que o pagamento do SPVAT seja feito junto com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ou o licenciamento. Apesar disso, Estados de oposição ao governo federal – como São Paulo, Goiás, Santa Catarina, Paraná e Minas Gerais – e o Distrito Federal se negaram a cobrar o tributo.
Sem a cobrança direta pelas gestões estaduais, o governo federal ainda precisaria detalhar como seria feito o pagamento diretamente à União.
O governo de São Paulo rejeitou proposta da Caixa para que o Detran-SP operasse a cobrança do seguro. Segundo o governo paulista, o convênio determinava que apenas 1% do valor cobrado ficasse com o Estado o que, diz, não seria suficiente para custear as operações de cobrança.
O governo estadual admite que os paulistas não serão cobrados pelo Detran, mas sim pela Caixa Econômica Federal. Ou seja, na prática, o fato de o Estado não aderir ao convênio não exclui a necessidade de que o cidadão pague a taxa, já que o novo DPVAT foi instituído por lei.
No início do mês, dados do Detran-SP mostravam que a condução de carros não licenciados era a segunda maior causa de multa no trânsito no Estado. No ano passado, 125 mil veículos foram recolhidos por falta de licenciamento em São Paulo. O Estado foi questionado se emitiria o licenciamento mesmo que o motorista não tenha pagado a taxa do Novo DPVAT, mas não respondeu.
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo) afirmou em entrevista à rádio Itatiaia nesta semana que a volta do seguro é “absurda”. Segundo ele, o Estado não cobrará o valor. Questionado pela reportagem, o Estado reiterou que não fará a cobrança e que o valor deve ser recolhido diretamente pela União. A administração estadual não respondeu, no entanto, se pretende emitir licenciamento sem comprovação de pagamento da taxa.
Em uma publicação no “X”, o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), afirmou que o Estado “não aumentará imposto”. Em nota, o governo estadual afirmou que a cobrança “implicaria, na prática, em aumento de impostos para o contribuinte catarinense, o que contraria todos os esforços da administração estadual de não elevar a carga tributária em Santa Catarina.”
A decisão do Estado de não operacionalizar a cobrança do novo DPVAT, contudo, não derruba a obrigatoriedade de que o motorista pague a taxa relativa ao seguro.
Santa Catarina argumenta ainda que seria difícil operacionalizar a cobrança, já que no Estado o pagamento do IPVA em cota única ou parcelado tem prazos definidos conforme o final da placa do veículo, e o governo federal pretende cobrar o Novo DPVAT em janeiro.
Em publicação no Instagram, na quarta-feira (23), o governador Ronaldo Caiado (União) afirmou que “Goiás não vai aderir a essa pouca vergonha. Não vai cobrar DPVAT de ninguém”. (AE)
