A partir das 10h desta quinta-feira (24), a Receita Federal libera a consulta ao primeiro lote residual de restituição do Imposto de Renda 2024, que deve ser pago 31 de outubro. Mais de 264 mil contribuintes serão contemplados, no valor total de R$ 700 milhões.
Lote residual
Os lotes residuais são aqueles dos contribuintes que caíram na malha fina — quando a declaração apresenta algum dado preenchido incorretamente ou rendimento incompatível — e regularizaram as pendências com o Fisco.
Consulta
Para fazer a consulta, basta informar o CPF, a data de nascimento e o ano do exercício da declaração (2024) no site www.restituicao.receita.fazenda.gov.br. A consulta também pode ser feita por meio do aplicativo Meu Imposto de Renda, com versão para tablets e smartphones dos sistemas Android, do Google, e iOS, da Apple.
Veja como será distribuído o lote:
-6.416 contribuintes com idade igual ou superior a 80 anos;
-46.689 pessoas com mais 60 anos;
-5.219 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;
-14.661 pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério;
-11.360 moradores do Rio Grande do Sul atingidos pela enchente;
-126.824 pessoas que fizeram a declaração pré-preenchida ou que pediram a restituição via Pix;
-53.433 de contribuintes não prioritários.
Como resgatar
O pagamento da restituição é feito diretamente na conta bancária informada pelo contribuinte na declaração, de forma direta ou por indicação de chave Pix. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado — se, por exemplo, a conta foi desativada ou ocorra erro nos dados bancários informados —, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.
Nesse caso, o cidadão pode reagendar o crédito dos valores, em seu nome, pelo Portal BB , ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deve requerer o valor pelo Portal e-CAC, acessando o menu “Declarações e Demonstrativos” e selecionando “Meu Imposto de Renda”. Em seguida, deve clicar no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
