O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou em entrevista ao Jornal da CBN, nesta segunda-feira (30), que bets que não ingressaram com o pedido de regulamentação terão os sites derrubados na próxima semana. Segundo o ministro, são entre 500 e 600 casas de apostas que vão sair do ar.
— Do mesmo jeito que o X saiu do ar, essas empresas devem sair também, por falta de adequação a legislação aprovada pelo Congresso Nacional. Se você tem dinheiro em casa de aposta, peça a restituição já.
Haddad falou ainda sobre outras medidas que serão anunciadas nesta semana pelo governo federal para conter as bets no Brasil.
-Formas de pagamento, como cartão de crédito e cartão do bolsa família também serão banidos.
-O ministro também afirmou que haverá um controle maior da publicidade, com medidas e regras a serem seguidas.
-Também será feito um acompanhamento por CPF de apostas e prêmios.
Segundo Haddad, quem aposta muito e ganha pouco pode estar com dependência do jogo e quem aposta pouco e ganha muito pode estar envolvido em algo ilícito, como lavagem de dinheiro.
Segundo Haddad, com isso, será possível ter uma maior regulação sobre as casas de apostas online no país. Ele revelou, porém, que não é possível saber quando todas as medidas serão aplicadas, mas que a primeira será o bloqueio dos sites, que será feito pela Anatel.
Ele também revelou que tem sido estudado um plano para tentar comunicar as famílias em caso de alguma pessoa ter um vício em aposta e não ter dinheiro suficiente para isso. Esses avisos seriam feitos em casos de perdas. Ao ser questionado se isso poderia ser feito de forma legal, Haddad afirmou que acreditava que sim.
Análise do Banco Central
Em agosto, 56 empresas de apostas e jogos de azar online totalizaram R$ 20,8 bilhões de transferências recebidas. A estimativa é de que, só em agosto, 5 milhões de pessoas pertencentes a famílias beneficiárias do Bolsa Família (PBF) enviaram R$ 3 bilhões às empresas de aposta via Pix, com média de gastos por pessoa de R$ 100. As informações são de análise técnica do Banco Central (BC) sobre o mercado de apostas online no Brasil e o perfil dos apostadores.
Dentro desse universo de apostadores, 4 milhões são chefes de família, aqueles que de fato recebem o benefício, e enviaram R$ 2 bilhões (67%) por Pix para as bets. De acordo com o estudo, cerca de 17% dos cadastrados no programa apostaram no período.
Em 2024, os valores mensais de transferências para as chamadas de bets variam de R$ 18 bilhões e R$ 21 bilhões.
Portaria do Ministério da Fazenda
Segundo Portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), a partir do próximo mês e até o final de dezembro, só poderão seguir em funcionamento no país empresas que já estão atuando e que solicitaram autorização para explorar a modalidade lotérica de apostas de quota fixa até 16 de setembro.
Até dezembro, a Fazenda deve concluir o processo de análise dos primeiros pedidos recebidos e, a partir de 1º de janeiro de 2025, quando terá início o mercado regulado de apostas no Brasil, só poderão atuar as empresas que se enquadrarem na Lei nº 13.756/2018, na Lei nº 14.790/2023 e nas portarias de regulamentação criadas pelo MF, este ano. Antes disso, ainda este ano, as empresas aprovadas terão que pagar a outorga de R$ 30 milhões para começar a funcionar e, a partir de janeiro, precisarão cumprir todas as regras para combate à fraude, à lavagem de dinheiro e à publicidade abusiva, entre outras.
