Sete em cada dez trabalhadores brasileiros autônomos desejam um emprego com carteira assinada depois de sete anos da reforma trabalhista, que incentivou a informalidade do mercado de trabalho com a promessa de criar 6 milhões de empregos. É o que mostra pesquisa do Instituto Brasileiro de Economia da FGV (FGV-Ibre).
Aprovada em julho de 2017, a reforma trabalhista alterou a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) em mais de cem pontos. A reforma decidiu, por exemplo, que os acordos entre patrões e empregados prevalecem sobre a lei.
Ela impôs obstáculos para o trabalhador processar empresas, permitiu que direitos como férias fossem parcelados e enfraqueceu os sindicatos ao acabar com a contribuição obrigatória –mudança retificada pelo STF.
A promessa era frear o desemprego, que crescia desde a crise político-econômica de 2015. Na época, o então ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que 6 milhões de empregos seriam gerados em dez anos. Seriam dois milhões já nos dois primeiros anos, segundo Ronaldo Nogueira, então ministro do Trabalho.
Apesar da reforma, o desemprego se manteve alto. A taxa de desocupação, que estava em 6,6% em 2014, disparou após a crise de 2015, chegando a 12,9% em julho de 2017, quando a reforma foi aprovada. A taxa patinou no mesmo patamar nos anos seguintes até atingir o pico de 14,9% em março de 2021, agravada pela pandemia.
"O que fizemos foi flexibilizar o contrato de trabalho, porque na minha cabeça estava o seguinte: é melhor você arrumar trabalho flexível do que não ter emprego", afirmou Michel Temer, em 2020.
70% DOS AUTÔNOMOS QUEREM CLT
Sete anos depois da reforma, 67,7% dos autônomos sonham em trabalhar com carteira assinada. Pelos critérios do FGV-Ibre, o Brasil tem 25,4 milhões de autônomos, enquanto a população total ocupada era de 100,2 milhões em março de 2024. A pesquisa do instituto consultou 5.321 pessoas e tem margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou menos.
O desejo da CLT é maior entre os autônomos mais pobres: 75,6% dos informais com renda de até um salário mínimo (R$ 1.412) preferem um trabalho com carteira assinada. Entre aqueles com renda entre um e três mínimos, esse nível chega 70,8%, enquanto essa proporção cai.
Os trabalhadores autônomos ganham mal. Cerca de 44% deles recebem até um salário mínimo.
A maioria dos informais é homem e negro. 38% dos informais têm entre 45 e 65 anos, 66% são homens e 54,5% se declaram pretos e pardos.
A insegurança financeira é maior para esses trabalhadores. Enquanto apenas 45% deles conseguem prever sua renda para o próximo semestre, esse percentual chega a 67,5% entre funcionários com carteira assinada.
A renda dos autônomos também varia muito. O salário de 19,8% deles pode oscilar mais de 20% de um mês para o outro, enquanto o mesmo acontece com apenas 4,7% entre aqueles com CLT.
"A reforma contribuiu para o aumento do trabalho flexível, mas poucos ganham bem, e preferem a CLT", comenta Rodolpho Tobler, pesquisador da FGV Ibre.
"A pesquisa demonstra a insatisfação das pessoas com a reforma: os informais que ganham menos são os que mais querem carteira assinada. É uma opção menos pior. O emprego com carteira assinada não é bom, mas é melhor ter FGTS, férias, 13º e seguro-desemprego", avalia José Dari Krein, professor da Unicamp.
