Termina na nesta segunda-feira (24) o prazo para inscrições do edital “Porta de Saída 2024: direitos e cidadania das pessoas egressas do sistema prisional". A iniciativa do Fundo Brasil de Direitos Humanos vai apoiar até 18 projetos de coletivos e movimentos populares para a garantia dos direitos dos egressos do sistema prisional.
O objetivo é fortalecer direitos básicos e reinserção na sociedade das pessoas que já foram presas. A iniciativa visa romper o ciclo de encarceramento, evitando que pessoas que já pagaram sua dívida com a Justiça voltem para a prisão.
Os projetos apoiados pelo fundo devem ser desenvolvidos em até 18 meses e enquadrarem-se em dois eixos: no eixo 1, serão selecionadas 10 iniciativas lideradas ou protagonizadas por pessoas egressas da prisão ou por seus familiares; no eixo 2, propostas de organizações focadas em políticas públicas para pessoas pré-egressas e egressas.
“O foco do edital é a luta coletiva por direitos das pessoas egressas. O sistema prisional brasileiro não ressocializa, promove tortura e outras violações de direitos e, quando a pessoa sai da prisão, muitas vezes não tem nem documentos básicos para recomeçar”, disse Pedro Lagatta, assessor de Projetos do Fundo Brasil responsável pelo edital.
“Os dados mostram que a cada R$1 mil reais gastos com o sistema penitenciário, apenas R$1 foi investido em políticas para egressos, ou seja, não há apoio para que as pessoas reconstruam suas vidas. É uma questão de promover políticas públicas melhores, e é esse o tipo de projeto que queremos apoiar”, acrescentou.
As inscrições para o programa devem ser feitas por meio de um formulário específico no portal de Projetos do Fundo Brasil, no site www.fundobrasil.org.br. O resultado da seleção será divulgado a partir de 30 de agosto de 2024.
O Fundo Brasil de Direitos Humanos é uma fundação independente, sem fins lucrativos, criada em 2006 por ativistas com a missão de promover o respeito aos direitos humanos. A capta recursos para distribuí-los a iniciativas de direitos fundamentais.
