O contribuinte que entregou a declaração do Imposto de Renda 2024 e não tem conta prata ou ouro no Portal Gov.br poderá saber se caiu na malha fina com uma consulta mais simples, que não exige nível de confirmação mais elevado.

A Receita disponibilizou três plataformas diferentes para o contribuinte ter ciência sobre a situação da sua declaração. A única que não exige conta prata ou ouro no gov.br é o site da Restituição, da Fazenda.

O aplicativo Meu Imposto de Renda (para celular e tablet) e o portal e-CAC (Centro de Atendimento Virtual) da Receita requerem os níveis mais altos de segurança para o acesso.

Ao fazer a consulta, o cidadão poderá saber se teve a declaração processada e está em fila de restituição ou conferir se alguma pendência o jogou na malha. A informação que aparecerá é de um erro, mas sem especificar qual erro é.

O site da restituição especifica se o contribuinte está na fila de restituição ou na malha fina, mas não divulga os motivos que levaram a pessoa a ser fiscalizada pela Receita. Este detalhamento só é obtido por meio do portal e-CAC, que exige a conta prata ou ouro. Para isso, será necessário tentar resolver a pendência com auxílio de especialistas, como contador, ou outro contribuinte.

Segundo o fisco, a exigência de nível prata ou ouro atende um protocolo do governo para evitar que dados com sigilo fiscal sejam acessados por contas com baixo nível de segurança. "Para o cidadão que ainda não consegue obter tal nível de autenticação, o aconselhável é o fornecimento de procuração para um terceiro", esclarece a Receita.