O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou nesta terça-feira (26) a um grupo de governadores a proposta de renegociação da dívida dos Estados com a União. O programa prevê a redução dos juros da dívida em troca da ampliação do número de matrículas no Ensino Médio de nível técnico.
A repactuação dos contratos da dívida é demandada por diferentes governadores, entre eles o gaúcho Eduardo Leite, que participou de reunião com Haddad em Brasília acompanhado de gestores de outros Estados do Sul e Sudeste. Juntos, Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais detêm 90% do estoque da dívida das unidades federativas com a União.
O governo do Rio Grande do Sul reagiu com cautela ao plano de revisão no contrato de dívidas dos Estados apresentado pelo Ministério da Fazenda. Ao deixar a reunião com o ministro Fernando Haddad, Eduardo Leite disse que a proposta é boa, mas ponderou que ainda será preciso medir seu impacto para verificar se ela será suficiente para atender o interesse do governo gaúcho, de aliviar o fluxo dos pagamentos.
Para os próximos dias, estão previstas reuniões entre os secretários de Fazenda dos Estados e membros da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para detalhar os parâmetros do programa e as condições previstas. Com esses detalhes, o Palácio Piratini conseguirá estimar o tamanho do alívio no caixa.
— Mergulhando nesses dados, os Estados terão melhores condições de entender o quanto este acordo que está sendo colocado na mesa é suficiente ou não para atingir o objetivo que temos, que é a sustentabilidade fiscal — discorreu Leite.
A proposta de Haddad, batizada de "Juros por Educação", prevê redução temporária das taxas de juros aplicadas aos contratos de dívida dos Estados, para o período que irá entre 2025 e 2030. Foram oferecidas três diferentes faixas, com níveis diferentes de contrapartida. São elas:
Taxa de juros de 3% ao ano: o Estado precisará aplicar ao menos 50% da economia com o serviço da dívida na ampliação de matrículas no Ensino Médio Técnico
Taxa de juros de 2,5% ao ano: o Estado precisará aplicar ao menos 75% da economia com o serviço da dívida na ampliação de matrículas no Ensino Médio Técnico
Taxa de juros de 2% ao ano: o Estado precisará aplicar 100% da economia com o serviço da dívida na ampliação de matrículas no Ensino Médio Técnico
Atualmente, a dívida do Rio Grande do Sul é corrigida por um indexador chamado de Coeficiente de Atualização Monetária (CAM). Trata-se de um cálculo complexo, que leva em conta dois indicadores: a soma a inflação acumulada com juros de 4% ao ano e a evolução da Taxa Selic. No final de 2023, o passivo atingiu os R$ 92,9 bilhões.
A alternativa do ministério prevê a correção apenas pela inflação somada à faixa de juros escolhida na adesão ao programa (2%, 2,5% ou 3%).
Com a proposta apresentada nesta terça, a meta do governo federal é triplicar o número de estudantes no nível técnico do país, levando esse número a mais de 3 milhões de alunos até 2030. Hoje, o país tem 1,1 milhão de estudantes nessa modalidade (15% do total de matrículas no Ensino Médio).
Caso o governo consiga atingir o número pleiteado, a redução da taxa de juros aos Estados se tornará permanente.
Para unidades da federação que não possuem dívida ou cujo passivo com a União é muito baixo, o governo federal oferecerá linhas de financiamento específicas e outras ações de apoio a expansão do Ensino Técnico.
Caso o Estado aceite aderir ao programa e não consiga aplicar todos recursos do ano na ampliação de matrículas do ensino técnico, deverá usar a diferença no programa “Pé de Meia”, que pagará bolsas a alunos do Ensino Médio para combater a evasão escolar.
Como resultado dessa política, o governo federal estima um incremento estrutural de mais de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, considerando o impacto do aumento da formação de técnicos na produtividade do trabalho e na renda dos trabalhadores, além da elevação do desempenho escolar e a redução dos índices de criminalidade.
De acordo com o ministério, as entidades empresariais dos Estados poderão contribuir com indicação de cursos prioritários para atender seus segmentos.
