Depois de cerca de 40 anos de discussões, o Congresso Nacional finalmente promulgou nesta quarta-feira (20) a Emenda Constitucional da Reforma Tributária. A reforma simplifica a cobrança de impostos sobre o consumo no país e era uma prioridade do novo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Lula esteve na sessão solene de promulgação da reforma, na Câmara dos Deputados. A sessão foi presidida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD). O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), ministros como Fernando Haddad (PT), da Fazenda, também participaram do ato.

O plenário da Câmara estava lotado. Autoridades que discursaram elogiaram o trabalho do Congresso para a reforma. Falaram também sobre a necessidade do fim da polarização política do país em prol do avanço de agendas de Estado.

Apesar disso, Lula discursou sob vaias de alguns parlamentares e aclamado por outros. Lira também foi vaiado e interrompeu seu discurso para pedir respeito a todos os presentes na sessão, inclusive a ele.

Lula, logo após Lira, disse que os parlamentares não precisam gostar dele. Precisam, sim, analisar projetos que são importantes para o país. Afirmou ainda que, no caso da Reforma Tributária, isso foi realizado a contento. “O Congresso, quando foi provocado, mostrou que está a favor do Brasil."

Haddad também elogiou o Congresso e disse que a reforma criará um ambiente de negócios mais justo para o Brasil. Segundo ele, a uniformização sobre a cobrança de tributos no país eliminará brechas para que empresários burlem o sistema de arrecadação, colocando todas as empresas em pé de igualdade.

Haddad falou sobre críticas à reforma. Lembrou que alguns economistas consideram que o texto tem falhas. Ressaltou, porém, que essa é a primeira reforma tributária que o Brasil consegue fazer sob um regime democrático. Só por isso, ela já pode ser considerada perfeita. “É perfeita porque todos foram ouvidos. É perfeita também porque é humilde e prevê revisões periódicas, de cinco em cinco anos.”

A ministra Simone Tebet (MDB), do Planejamento, afirmou que a reforma promulgada vai favorecer a indústria nacional. Por isso, vai estimular a geração de empregos, reduzir a pobreza e a desigualdade social no país.