A Confederação Nacional da Indústria (CNI) avaliou nesta quinta-feira (9) que houve excesso no número de atividades com alíquota reduzida dos futuros impostos sobre o consumo do governo federal, estados e municípios, assim como nos chamados regimes específico, e que esses benefícios "vão além do que se vê na experiência internacional".

Quanto maior for o número de exceções, ou regimes diferenciados - que podem ter tratamento favorecido -, mais alta pode ser a chamada "alíquota padrão", ou seja, que os demais setores da economia, não englobados por benefícios, terão de pagar. Isso porque a reforma vai manter o atual patamar da carga tributária - valor que se arrecada na proporção com o PIB. Se algum setor, beneficado por exceção, vai pagar menos, os outros vão pagar mais.

"Esse número elevado de exceções resultará em uma alíquota padrão mais alta de IBS [IVA estadual e municipal] e CBS [IVA federal]. A lógica mostra que se uns vão pagar menos, outros vão pagar mais com o aumento da alíquota padrão de IBS e CBS. O aumento da alíquota prejudica todas as atividades econômicas sujeitas ao regramento geral e, evidentemente, seus consumidores", avaliou a entidade.

Estudo divulgado agosto pelo governo mostrava que as exceções aprovadas pela Câmara dos Deputados na reforma tributária devem elevar o futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA) a até 27%, segundo estimativa do governo.

Na semana passada, após o relator da reforma tributária no Senado incluir novos setores com benefícios em seu relatório inicial, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estimou que a alíquota padrão poderia ser maior, de até 27,5%. Essa já seria uma das alíquotas mais altas do mundo.

E nesta semana, Braga colocou ainda novas exceções para angariar apoio no Senado Federal e passar o texto - que foi aprovado nesta quarta-feira (8). Ainda não foram divulgados estudos para quanto pode ser elevada a alíquota padrão dos IVAs com esses novos benefícios.