O Supremo Tribunal Federal formou maioria para autorizar a cobrança da assistência sindical, algo semelhante ao que o governo estava preparando.

Retomando um julgamento de 2018, o relator do caso, Gilmar Mendes, e  5 outros ministros votaram a favor do tema.

A Reforma Trabalhista havia derrubado a obrigação de contribuição aos sindicatos, permitindo que fossem cobradas apenas do trabalhador que quisesse pagar.

É aqui que mora a relevância…  Goste você ou não, sendo CLT, a partir do entendimento do STF, será feito desconto na folha do seu pagamento pela empresa empregadora.

O valor a ser pago será definido de acordo com cada categoria, mas o objetivo é sempre o mesmo: cuidar de atividades coletivas dos sindicatos.

A ideia do Supremo é garantir um sindicato forte, que possa “lutar” pelos direitos dos trabalhadores, em linha com o atual governo. Aprofunde-se aqui.

O Supremo  já havia considerado constitucional  o dispositivo de reforma que extinguiu a obrigatoriedade, mas, ao que parece, voltou atrás.