O Ministério da Educação (MEC) apresentou nesta segunda-feira, 7, uma nova proposta para a reforma do ensino médio. O governo federal havia feito uma consulta pública sobre o modelo da etapa após uma série de críticas de entidades, professores e alunos. Entre as principais mudanças, estão o aumento da carga horária básica obrigatória, a redução dos eixos de itinerários formativos (carga flexível do currículo) e a decisão de mudar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) só depois de 2024.

O que foi a reforma do ensino médio?

Foi uma mudança no formato do ensino médio (1º, 2º e 3º anos), aprovada em 2017, seguida por todas as escolas, públicas ou particulares. Cerca de 60% da carga horária passou a ser de conteúdos obrigatórios comum a todos, como Português, Matemática e Química. O restante (40%) é a parte flexível, com percursos optativos segundo o interesse do aluno, ou o curso técnico. O jovem pode, por exemplo, fazer técnico em Eletrônica ou aprofundar estudos em Linguagens, além da carga obrigatória.

Por que foi feita a mudança naquela época?

O argumento era de que o modelo anterior (13 disciplinas obrigatórias) era engessado e desinteressante ao jovem. No médio, 90% dos concluintes saem sem saber o que se espera em Matemática e 60%, em Português. Além disso, há altos índices de abandono e a abertura da carga flexível serve ainda como oportunidade de abrir espaço para a formação técnica, muito valorizada, por exemplo, em países europeus.

Quais foram as críticas após a reforma?

Em muitos casos, a queixa era de baixa qualidade dos percursos formativos e tempo insuficiente para as disciplinas obrigatórias, que são cobradas nos vestibulares. Além disso, reclamações sobre a falta de preparação dos professores para ministrar as novas matérias e de infraestrutura para as aulas (laboratórios ou computadores, por exemplo). Várias entidades pediam a revogação da reforma de 2017. O MEC, porém, decidiu fazer a consulta pública para ouvir a sociedade e propor ajustes na reforma.

O que o MEC propôs agora? Vai aumentar o nº de aulas obrigatórias?

O MEC sugere um aumento na quantidade de horas das disciplinas obrigatórias. A reforma previa um total de 3 mil horas, sendo 1,8 mil horas para os conteúdos obrigatórios (comuns a todos), como Português, Matemática e Química. E o restante (1,2 mil) seria a parte flexível, a ser preenchida por um itinerário escolhido pelo aluno ou um curso técnico. Agora, o ministério sugere elevar a carga flexível para pelo menos 2,4 mil horas, sem limitar a carga horária dos itinerários flexíveis.

O que o governo propõe em relação aos itinerários formativos?

A ministério quer ainda reduzir as áreas de itinerários formativos de cinco para três. O ministro da Educação, Camilo Santana, propõe ainda rebatizar os itinerários formativos de “percursos de aprofundamentos e integração de estudos”. Hoje os 5 grandes eixos são:

Agora, passam ser:

Na prática, o modelo proposto divide os antigos itinerários entre as áreas de Humanas e Ciências da Natureza. A terceira área seria o ensino técnico. Antes, havia um itinerário específico para Matemática e outro para Linguagens.

Quem define os itinerários formativos?

A reforma deu liberdade para que as redes de ensino ou até as próprias escolas, no caso das particulares, definissem seus itinerários formativos, conforme os interesses dos alunos e a disponibilidade de recursos. É permitido às escolas, por exemplo, firmar parcerias com outras instituições (institutos federais, por exemplo), para ofertar essa carga horária flexível.

A proposta do ministério reduz as grandes áreas dos itinerários, mas não menciona mudanças sobre a autonomia de escolas particulares e redes de ensino. O Conselho de Secretários Estaduais da Educação (Consed) defende que haja no País uma espécie de base dos itinerários formativos, ou seja, um direcionamento maior de como a parte flexível do currículo deve ser oferecida. O MEC diz que pretende, sim, dar maior direcionamento aos itinerários, mas isso será definido com normas infralegais após a aprovação de uma nova lei para o ensino médio.

É obrigado a fazer curso técnico?

Não. O aluno pode optar por uma formação técnica ou um aprofundamento de estudos.

As aulas mudam a partir de agora?

Não, a orientação é que as escolas mantenham seu planejamento original de aulas enquanto a revisão da reforma é debatida pelo Executivo e pelo Legislativo.

O que falta para essas mudanças sejam implementadas?

A equipe do MEC pretende consolidar a proposta até 21 de agosto, quando devem ser finalizadas as reuniões com entidades educacionais, para que o texto final de alteração da reforma do ensino médio possa ser apresentado ao Congresso ainda no início de setembro.

Santana ainda disse estudar as mudanças que podem ser feitas sem a necessidade de aprovação de lei na Câmara e no Senado, ou seja, por meio de atos normativos do Executivo, como decretos e portarias.

O Enem muda neste ano?

Não, o exame deste ano não tem mudança em relação ao dos anos anteriores.

Quando o Enem vai mudar?

Ainda não se sabe exatamente. Segundo o ministro, até 2024 haverá cobrança somente das disciplinas obrigatórias, como é hoje. Ele sugere fazer a rediscussão do modelo do exame, para incorporar a cobrança da carga flexível, a partir de 2025.