Foi sancionada na manhã desta segunda-feira (31), pelo presidente Lula(PT) a Lei n° 2617, que institui o Programa Escola em Tempo Integral. Criado pelo Ministério da Educação (MEC), o programa tem o objetivo de viabilizar uma política de pactuação entre o governo federal, Estados e municípios para alcançar a meta estabelecida no Plano Nacional de Educação (PNE).
Estiveram presentes na solenidade, o ministro da Educação, Camilo Santana, governadores de diversos Estados, alunos e professores de escolas de tempo integral.
O plano estabelece a oferta de educação em tempo integral em no mínimo 50% das escolas públicas, atendendo, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica. A carga horária deve ser igual ou superior a sete horas diárias ou 35 horas semanais. A partir da assinatura, nesta primeira etapa, Estados e municípios deverão mostrar interesse em aderir ao programa e informar quantas vagas serão ampliadas.
Com as informações divulgadas até o momento, o programa não esclarece os critérios mínimos que se espera de uma escola que oferte educação integral. Não se sabe, ainda, quais etapas da Educação Básica serão priorizadas para a criação das novas matrículas.
Camilo Santana afirmou que o programa se trata de uma grande estratégia do governo. Segundo ele, evidências já mostraram que as escolas de ensino integral são responsáveis pelo maior sucesso dos estudantes, tais como: redução da evasão; maior ingresso no Ensino Superior e redução dos níveis de violência, entre outros.
Precisamos garantir a permanência de crianças na Educação Básica. Para isso, o programa vai passar pelo fomento de projetos de educação de tempo integral, a discussão da grade curricular pela comunidade escolar; escolas de Ensino Médio profissionalizantes com Ensino Técnico e o envolvimento das escolas em outras áreas como: esporte, cultura, desenvolvimento e tecnologia.
O ministro agradeceu aos Estados e municípios que já contam com o método integral através de recursos próprios. Santana apontou que, segundo o plano, o objetivo é chegar em 2024 com 50% das escolas atuando em tempo integral e ter 25% das matrículas na Educação Básica. Para isso, o esforço terá que ser coletivo para alcançar a meta 6 do PNE, frisou o ministro.
