O BC (Banco Central) regulamentará mercado de ativos digitais, como as criptomoedas, no Brasil. Definirá as empresas que poderão prestar os serviços e as atribuições necessárias, como gestão de risco e de capital.

No anúncio, diz que vem “há alguns anos acompanhando e estudando o segmento de ativos virtuais”. Afirmou que pretende construir uma regulamentação de assegure solidez e integridade às instituições, “compatibilidade com os riscos do modelo de negócio e o desenvolvimento de inovações de forma sustentável”.

O decreto nº 11.563, publicado em 13 de junho de 2023, nomina o BC oficialmente como órgão responsável pela autorização das prestadoras de serviços de ativos virtuais. A autoridade monetária vai regulamentar o mercado para que as empresas atuem no país. Haverá uma consulta pública para debater o tema.

O BC vai criar normas para definir os requisitos que as instituições terão de ter para atuar no ambiente de ativos virtuais. Definirá os aspectos relacionados aos regramentos de autorização, operacionais, de conduta, de gestão de risco e de capital, das operações e serviços oferecidos, assim como elementos atinentes a outros segmentos regulados em relação a preocupações sobre a coibição de fraudes, preservação de integridade de mercado e de mitigação de riscos.

“A regulamentação está em construção e pretendemos fazer uma consulta pública para ouvir a sociedade antes de divulgar a regra definitiva”, disse em comunicado.