A Receita Federal vai acabar com a isenção de imposto das compras internacionais entre pessoas físicas no valor de até US$ 50, a fim de combater o que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chamou de “contrabando digital”. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e membros do Congresso Nacional vinham pressionando pela medida, alegando que lojas virtuais estrangeiras, como as gigantes asiáticas Shein, Shopee e Aliexpress, têm driblado a tributação devida no País.
Segundo a Receita Federal, a isenção do imposto de importação em compras internacionais de até US$ 50, válida exclusivamente para transações entre pessoas físicas, vem sendo utilizada de forma ilegal por essas plataformas, que estariam enviando as encomendas como se o remetente fosse uma pessoa física, e não uma empresa. Além disso, outra estratégia apontada é a divisão de um mesmo pedido em vários pacotes menores, a fim de não ultrapassar a faixa de isenção.
A medida anunciada pela Receita Federal, porém, não significa a criação de um novo tributo para as varejistas, mas sim uma tentativa de combater a sonegação de impostos do comércio eletrônico, uma vez que as compras por meio dessas plataformas já estão sujeitas por lei ao imposto de importação.
Em compras de até US$ 500, a alíquota do imposto de importação é 60% sobre o chamado valor aduaneiro: a soma do valor da mercadoria, da taxa do frete e do seguro, se houver. Em compras entre US$ 500 e US$ 3 mil, valor limite de importação para pessoa física, incidem também outras taxas. Assim, a depender do valor do frete, por exemplo, o imposto pode sair mais caro do que o próprio valor da mercadoria. “Hoje já existe a tributação de 60% sobre o valor da encomenda, mas que não tem sido efetiva”, diz a Receita Federal em nota.
Em nota, a Shein afirma que cumpre as leis e regulamentos locais do Brasil e que tem vendido no País desde 2020, “incluindo para as regiões remotas do Norte e Nordeste, utilizando parceiros logísticos locais”. A empresa diz ainda que tem estabelecido parcerias com diversos fornecedores e vendedores locais do mercado brasileiro.
