O Ministério da Educação (MEC) deve publicar nos próximos dias uma portaria suspendendo o prazo de implementação do Novo Ensino Médio no Brasil. A decisão, segundo o jornal Folha de S.Paulo, decorre de pressões que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem sofrido de grupos de educação e partidos aliados de esquerda, que pedem a revogação da mudança que passou a vigorar em 2022 no País.
Há cerca de duas semanas, Lula disse em suas redes sociais que o Ensino Médio não ficaria em seu governo “do jeito que está”. Do ponto de vista imediato, a decisão do governo federal tem impacto direto na prova do Enem de 2024, que deveria ter adaptações com a implementação do novo currículo. Nesta segunda-feira (3), o ministro da Educação, Camilo Santana, disse em entrevista ao Diário do Nordeste que vai suspender as mudanças no Enem.
“Não é só simplesmente chegar e revogar. É preciso discutir. É isso que precisamos fazer. Espero que nesses 90 dias da portaria, a gente possa ter uma decisão e deveremos suspender qualquer mudança no Enem em relação a 2024 por conta dessa questão do Novo Ensino Médio”, afirmou.
A portaria do MEC em vigorar foi publicada em julho de 2021 e deve ser alterado agora por outro texto. Desde março está em curso uma consulta pública sobre o Novo Ensino Médio, com duração de 90 dias e possibilidade de prorrogação. Na prática, a consulta pública significa que estudantes, professores e gestores escolares poderão discutir a experiência de implementação do Novo Ensino Médio, por meio de audiências públicas, oficinas de trabalho, seminários e pesquisas. Movimentos estudantis e sindicais esperam por um diálogo com um governo desde que as novas diretrizes curriculares foram estabelecidas em lei, no ano de 2017, pelo governo de Michel Temer (MDB).
A expectativa é de que a nova portaria do governo federal suspenda a implementação do Novo Ensino Médio enquanto a consulta pública estiver ocorrendo. Ao término da consulta, o MEC ainda tem mais 30 dias para elaborar um relatório sobre o assunto.
No Rio Grande do Sul, em prática desde 2021 em escolas-piloto e do início deste ano em toda a rede estadual, o modelo do Novo Ensino Médio prioriza as disciplinas de Português e Matemática e reduz a carga horária de Arte, Educação Física, Ensino Religioso, Sociologia e Filosofia, por exemplo, que só serão ministradas em um único ano do Ensino Médio, com um período semanal. Além disso, foram criadas as disciplinas obrigatórias de Projeto de Vida, nos três anos: Mundo do Trabalho, no 1º ano; Cultura e Tecnologias Digitais, no 1º ano; e Iniciação Científica nos 2º e 3º anos. A partir do 2º ano, os estudantes devem escolher áreas de aprofundamento, os chamados Itinerários Formativos.
Críticos do novo modelo afirmam que o contexto sociopolítico contribuiu para uma disparidade cada vez maior entre as escolas públicas e as privadas. O Sul21 mostrou, em uma série de reportagens de agosto de 2022, que a Escola Estadual de Educação Básica Presidente Roosevelt, de Porto Alegre, uma das escolas-piloto, tinha somente dois itinerários formativos. A comunidade escolar votou pela Expressão Corporal, que inclui esporte, dança e teatro, e, posteriormente, Empreendedorismo. A Secretaria Estadual de Educação (Seduc), no entanto, não repassou nenhum tipo de material didático para os professores ou novas contratações e concursos.
Já no Colégio Farroupilha, escola privada com mensalidades em torno de R$ 2 mil, são dez as disciplinas eletivas disponíveis para o 1º ano:
Apesar da intenção do governo Lula em suspender a implementação do Novo Ensino Médio, as redes estaduais e particulares de ensino têm autonomia para manter a atual grade curricular, pois a mudança foi promovida por meio de lei que segue em vigor. Em certa medida, a decisão do governo federal visa ganhar tempo e reduzir o desgaste diante dos grupos de ensino que pedem a revogação da nova base curricular do Ensino Médio.
