A gestão da Petrobras composta por indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) resolveu prosseguir com a privatização de bens da estatal apesar do pedido expresso do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a suspensão das vendas.
No último dia 17, a atual diretoria executiva da Petrobras, formada durante o governo passado, enviou ao Conselho de Administração uma proposta para dar andamento às privatizações em curso. Nesta quarta-feira (29), o conselho, cuja composição foi definida no governo Bolsonaro, analisou a proposta e deu seu aval algumas vendas.
Com a decisão, privatizações em fase de assinatura de fechamento de contratos serão mantidas. Entram nesta lista, a venda dos campos de petróleo do Polo Norte Capixaba, Polos Golfinho e Camarupim, no Espírito Santo; dos Polos Pescada e Potiguar, no Rio Grande do Norte; e da Refinaria Lubrificantes e Derivados do Nordeste (Lubnor), no Ceará.
A decisão contraria ofícios do Ministério das Minas Energia (MME) enviados à Petrobras. No final de fevereiro, o MME já havia solicitado a suspensão de todas as vendas de ativos por 90 dias para que os processos fossem reavaliados levando em conta o início de um novo governo.
Nesta manhã, o MME reiterou o pedido, ressaltando uma solicitação para estudos mais aprofundados pela nova diretoria da Petrobras. Nesta quarta-feira, tomaram posse os novos diretores da companhia, indicados por Lula.
O conselho da Petrobras, entretanto, entendeu que a venda de bens da empresa segue o plano estratégico da estatal elaborado pela diretoria e aprovado pelo próprio conselho. O colegiado disse estar aberto a rever o plano, caso a nova gestão da empresa decida por isso.
Ainda assim, ressaltou que vendas em fase avançada de negociação estão mantidas. "Vale notar que esta revisão não deverá incluir os desinvestimentos já em fase de assinatura de contratos de forma a cumprir plenamente os direitos e as obrigações já assumidas pela Companhia, com calendários e datas inclusive já definidas para ocorrer ao longo dos quatro trimestres de 2023, e, desta forma, não causar qualquer dano às partes envolvidas nas negociações, em especial a Petrobras", informou a Petrobras.
Petroleiros mobilizados
Petroleiros estiveram mobilizados durante esta tarde pedindo a suspensão total das privatizações. Deyvid Bacelar, coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), lamentou a decisão do conselho, mas ressaltou avanços conquistados.
"Conseguimos, depois de muita pressão, impedir a venda de 32 ativos, mas, infelizmente, o atual conselho da empresa está alinhado com o governo anterior e insiste em entregar polos importantíssimos para a estatal e para o país, principalmente para o Nordeste", afirmou. "O presidente Lula quer retomar a Petrobras para o povo brasileiro, mas enquanto esse conselho estiver nas mãos de pessoas alinhadas ao bolsonarismo, fica difícil o governo ter avanços nessa área."
A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e seus sindicatos realizaram paralisações em todo país desde sexta-feira (24). Nesta quarta, houve ato no Rio de Janeiro e em Salvador.
Reversão é possível
Segundo Raquel Sousa, advogada da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), a decisão do conselho da Petrobras tomada nesta quarta ainda poderá ser revista. Ela explicou que a administração pública, na qual se inserem as sociedades de economia mista, tem a prerrogativa de rever seus atos dentro do chamado critério de oportunidade e conveniência. Isso, porém, não significa que essa reversão seja simples.
Mahatma dos Santos, um dos diretores técnicos do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), também não vê um cenário definitivo. "É claro que os atores de mercado vão pressionar para que esses processos sejam concluídos, mas a empresa pode desistir também de vender seus ativos a qualquer tempo. Então é mesmo essa decisão ainda não enxergo como definitiva", disse.
